Barrado pela Lei da Ficha Limpa, Roriz tenta reverter decisão no STF

Ex-governador do DF alega que apliacação da nova norma não respeitou o 'princípio de anualidade'

estadão.com.br

08 de setembro de 2010 | 11h38

O ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão da Justiça Eleitoral que barrou o registro de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Roriz alega que a aplicação da nova lei é inconstitucional e pede o deferimento do registro ou um novo julgamento de seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem a aplicação da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenações por órgãos colegiados.

 

Segundo Roriz, a decisão da Justiça Eleitoral não respeitou o princípio da anualidade na aplicação da lei, que determina que leis eleitorais só entrem em vigor um ano depois de sua aprovação. O pedido de registro da candidatura de Roriz, que faz parte da coligação Esperança Renovada, recebeu três pedidos de impugnação.

 

Em 2007, o então senador renunciou ao mandato para fugir de processo de cassação, após ser acusado de envolvimento em esquema de corrupção e pagamento de propina. Com informações do STF.

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