Barbosa questiona validade de recursos que podem mudar sentenças

Presidente do STF afirmou que efeito dos chamados 'embargos infringentes' precisa ser avaliado pela Corte

Felipe Recondo, enviado especial

03 de maio de 2013 | 13h37

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, questionou nesta sexta-feira, 3, a validade dos recursos que poderão mudar sentenças do julgamento do mensalão, os chamados embargos infringentes.

 

Nessa quinta-feira, 2, acabou o prazo da entrega da primeira fase de recursos, os chamados embargos declaratórios, que servem para esclarecer pontos obscuros da decisão do Supremo. Esses recursos podem, no máximo, alterar o tamanho das penas.

 

Já os embargos infringentes, que serão apresentados apenas numa segunda fase, submetem de novo ao plenário sentenças em que a votação foi apertada (com pelo menos quatro votos pela absolvição do réu). Como a composição do tribunal mudou - o ministro Teori Zavaschi assumiu uma cadeira após o fim do julgamento -, a nova análise, se realizada, poderá levar à absolvição de alguns condenados.

 

O ministro, que está em viagem à Costa Rica, afirmou que o STF ainda precisa decidir se "sobrevivem" os embargos infringentes depois da alteração da lei que rege os processos penais. Apesar da modificação da lei, o STF manteve a possibilidade do recurso em seu regimento interno. "Com relação aos embargos infringentes, o tribunal terá de decidir se existem ou não", disse.

 

Barbosa lembrou que "tecnicamente" os embargos de declaração não têm poder de mudar o resultado do julgamento. "Embargos de declaração visam apenas corrigir eventuais contradições", disse o ministro, antes de participar de um evento da Unesco sobre liberdade de imprensa.

O ministro disse que não tem previsão de quando os 25 embargos opostos por todos os condenados serão julgados. "Não li nada ainda. Não tomei conhecimento de nenhum recurso. Só começarei a pensar o que fazer na próxima semana", disse o ministro. "Não posso falar nada porque não sei o conteúdo desses embargos", acrescentou.

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