Barbosa ironiza réus que recorrem a cortes internacionais para se livrar de condenação

Quatro dos condenados por participação no mensalão já recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA)

Mariângela Gallucci, O Estado de S. Paulo

05 Junho 2014 | 19h01

 BRASÍLIA - Sem citar nomes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ironizou nesta quinta-feira, 5, réus como os condenados no julgamento do mensalão, que recorrem a organismos internacionais para tentar se livrar de condenações. "Depois vão procurar a Corte Interamericana de Direitos Humanos", afirmou Barbosa, durante julgamento de um recurso de suspeitos de envolvimento com crimes.

Quatro dos condenados por participação no mensalão já recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). Eles alegam que o julgamento no STF representou uma grave violação ao direito ao duplo grau de jurisdição. Isso porque, como foram condenados pelo órgão máximo da Justiça brasileira, eles não têm para quem recorrer aqui no Brasil.

O STF é o tribunal responsável no País por julgar processos criminais abertos contra autoridades, como parlamentares. No caso do mensalão, a minoria dos réus tinha direito ao foro privilegiado. Mesmo assim, o Supremo resolveu na época do julgamento avaliar as acusações contra todos os 40 réus.

No caso analisado nesta quinta, os autores do recurso não têm direito ao foro privilegiado, mas queriam ser julgados pelo Supremo. Dos acusados, apenas o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) tem a prerrogativa assegurada. Em 2012, o STF havia decidido desmembrar a ação, ou seja, manter no tribunal apenas a parte relativa ao parlamentar e remeter para a Justiça de 1ª Instância o restante do processo. Nesta quinta, o Supremo julgou o recurso contra essa decisão e confirmou o desmembramento. 

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