Barbosa é a favor de regulação dos meios de comunicação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu o direito à informação como "valor essencial no regime democrático", mas ressaltou que não pode ser confundido com violação da privacidade, da imagem e da honra, "muito menos servir ao discurso do ódio, do racismo, da discriminação de gênero, da estigmatização religiosa", que Barbosa classificou como "intrínsecos perigos" da liberdade de expressão.

LUCIANA NUNES LEAL, Agência Estado

07 de abril de 2014 | 20h04

O ministro defendeu algum tipo de regulação dos meios de comunicação. "A falta de norma só serve ao mais forte, a quem tem o poder, a quem tem o dinheiro. A normatização, a regulação, seja vinda do Estado ou auto regulação é importante. Não estou falando de censura, nada disso. Sem balizamento normativo, quem tem a incumbência de resolver conflitos tem dificuldade de fazê-lo. Não pode haver vazio", afirmou Barbosa em entrevista depois de discursar na abertura do seminário "A liberdade de expressão e o Poder Judiciário", organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

O ministro criticou a falta de pluralismo e pregou a democratização dos meios de comunicação. "Falta maior diversidade, que expresse todo o espectro complexo da sociedade brasileira, em especial na diversidade racial, que não se encontra espelhada no panorama audiovisual brasileiro. Há ausência de minorias em liderança e controle da maior parte dos meios de comunicação desse País", discursou. Na entrevista, Barbosa afirmou que "o Brasil, no que diz respeito à comunicação, é quadradinho, formatadinho, uniformizado." "Vocês não acham que a informação no Brasil é repetitiva, obsessiva, cansativa às vezes? Todo mundo dizendo a mesma coisa", disse aos jornalistas.

Questionado sobre a decisão de não se aposentar do Supremo para disputar algum cargo eletivo em outubro, encerrado o prazo legal em 5 de abril, Barbosa disse que recebeu sondagens de partidos, reiterou que não tem interesse de entrar para a política neste momento e deixou aberta uma possibilidade depois que deixar o Supremo. "Não tinha e não tenho nenhuma pretensão ingressar na vida pública. No futuro, por que não? Ainda tenho um tempinho", afirmou. O ministro se disse "gratificado" pelo fato de receber até 16% de intenções de voto em pesquisas eleitorais. "É o reconhecimento do meu trabalho, uma somatória de mais de uma década na frente pública, no debate de ideias, na tomada de posições ", afirmou.

O presidente do STF evitou comentar a decisão do deputado André Vargas (PT-PR) de se licenciar por 60 dias da Câmara, depois da revelação de que documentos obtidos pela Polícia Federal mostram a ligação do parlamentar com o doleiro Alberto Yousseff, preso na Operação Lava Jato. "Vocês sabem o que penso a respeito", respondeu.

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