Barbosa defende prisão imediata de condenados

Para relator do mensalão, execução das penas seria 'consequência natural' do atual estágio do processo

Ricardo Brito, Agência Estado

13 de novembro de 2013 | 18h09

Brasília - O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, seguiu integralmente a tese do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e votou pela execução imediata do cumprimento da pena das penas para os condenados que não terão direito a novo julgamento. "Eu entendo que é imperativo dar o imediato cumprimento da sentença condenatória", afirmou Joaquim Barbosa, em manifestação no Supremo Tribunal Federal. Antes, o relator disse que a execução imediata é "consequência natural" do atual estágio do processo.

O relator do mensalão ponderou que, no caso dos réus que terão direito a novo julgamento, a execução imediata da pena tem um "significado importante". Segundo ele, a medida é vantajosa porque alguns deles terão direito a cumprir inicialmente pena em regime mais favorável: em vez de fechado, inicialmente semiaberto.

Barbosa pediu a emissão do certificado do trânsito em julgados, independente da publicação do acórdão, em relação a 13 réus: Emerson Palmieri, Enivaldo Quadrado, Jacinto Lamas, José Borba, Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, Simone Vasconcelos, Vinícius Samarane, Rogério Tolentino, José Roberto Salgado, Pedro Corrêa, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto. E propôs a excecução parcial e imediata de penas para réus com mais de uma condenação, sendo que em uma delas não cabe mais recurso.

Pouco antes, o advogado Alberto Toron, defensor do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse que tomou conhecimento da posição de Janot "apenas hoje pelos jornais". O advogado disse que, "em nenhum momento", foi convidado a se pronunciar sobre o pedido do Ministério Público no processo. "O que a defesa pede é que seja aberta a possibilidade de nós nos manifestarmos sobre este tema", disse ele, ao cobrar que é necessário se estabelecer o "contraditório". O ministro Ricardo Lewandowski disse que o pedido é uma "novidade" e defendeu o acolhimento do pedido de dar mais prazo para a defesa opinar sobre o assunto.

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