Barbosa defende condenação de Cunha por peculato

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, votou pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e dos ex-sócios na agência SMP&B Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pelo crime de peculato relativo ao contrato firmado pela Câmara dos Deputados com a empresa de publicidade durante a gestão do petista. Ele analisará ainda a prática de peculato pela subcontratação da empresa IFT, de propriedade de um jornalista que atuava como assessor de João Paulo.

EDUARDO BRESCIANI, Agência Estado

16 de agosto de 2012 | 19h29

Antes Barbosa havia votado pela condenação de João Paulo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também votou para condenar por corrupção ativa os três ex-sócios da SMP&B justamente pelo repasse de R$ 50 mil ao petista. João Paulo é o único réu candidato nas eleições de outubro. Ele disputa a prefeitura de Osasco (SP).

Em relação ao peculato, o relator focou na execução do contrato que permitiu o repasse de R$ 10,7 milhões à SMP&B. De acordo com seu voto, 99,9% deste montante foi alvo de subcontratação apesar de no contrato estar previsto que a SMP&B teria de ter a maioria das ações. Enfatizou que R$ 1,092 milhão foi pago à agência a título de honorários pelas terceirizações.

Barbosa destacou que entre os serviços terceirizados estavam ações nas áreas de engenharia, arquitetura e computação gráfica, que não eram objeto do contrato com a agência. Ressaltou que até campanhas criadas pela Secretaria de Comunicação da Câmara tinham a veiculação feita por meio de subcontratação com o pagamento de honorários à SMP&B. Observou que inclusive uma pesquisa de opinião feita pelo instituto Vox Populi para ver se "José Dirceu tinha culpa no cartório no caso de Waldomiro Diniz" foi feita com o repasse de comissão à agência.

"A SMP&B foi contratada para receber honorários. Isso propiciou o enriquecimento ilícito dos sócios da agência. Múltiplas irregularidades foram realizadas pela SMP&B em coautoria com João Paulo Cunha que, mediante autorizações, executou os atos materializadores dos desvios", afirmou o ministro.

Barbosa enfatizou que foram assinadas por João Paulo mais de 50 autorizações de subcontratações. Na visão dele, essa atitude reiterada deixaria evidente o dolo na ação do deputado federal.

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