Banco Rural será investigado no mensalão mineiro

O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, pediu à procuradoria da República no Estado de Minas Gerais que investigue o suposto envolvimento do Banco Rural nas fraudes financeiras apontadas pela Polícia Federal no mensalão mineiro. Souza recomenda que seja apurada "a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional por parte dos dirigentes do Banco Rural em concurso com outras pessoas". Nessa etapa, deverão ser aprofundadas também as investigações sobre a rede de relações do banco com o governo mineiro, o que inclui uma devassa nos contratos entre o Estado e empresas do grupo Rural, entre elas a construtora Tratex. O procurador cita oito exemplos de possível gestão "criminosa" do banco. Entre eles estão a simulação de acordo na Justiça para quitar um empréstimo de R$ 13,9 milhões, assinatura de contrato de prestação de serviços fictício e concessão de empréstimos "dentro de um esquema de lavagem de dinheiro", além da omissão de informações às autoridades.Nos laudos e relatórios que descrevem o esquema financeiro do mensalão mineiro, a PF aponta que o Rural teria, em operações irregulares ou fictícias, ajudado a pagar os empréstimos contraídos pelas empresas do publicitário Marcos Valério de Souza. O dinheiro teria sido usado para financiar a campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas em 1998 e de outros políticos que concorreram naquela eleição.Boa parte das supostas ilegalidades foi detectada em um dos principais empréstimos contraídos por Marcos Valério para financiar a campanha do atual senador tucano, no valor de R$ 9 milhões, concedido em 1998. Após sucessivos atrasos em seu pagamento, a dívida chegou a R$ 13,9 milhões e, em abril de 2003, foi quitada por intermédio de um acordo judicial também questionado pelos peritos.Pelo acordo, o Rural aceitou quitar a dívida por apenas R$ 2 milhões. Como se não bastasse, tirou o dinheiro do próprio caixa e efetuou o pagamento. O procurador quer saber se o Rural ou empresas do grupo receberam alguma compensação pelas facilidades garantidas a Valério que indiretamente beneficiaram Azeredo.Os laudos e relatórios produzidos pela Polícia Federal apontam, por exemplo, que o banco "simulou" com a SMP&B um contrato de prestação de serviços firmado em setembro de 1999 no valor de R$ 8,5 milhões "apenas para legitimar" repasses de recursos do banco para contas de Valério. Parte do dinheiro pago pelo contrato posteriormente teria sido usado para reduzir o empréstimo de R$ 9 milhões. Segundo a PF, Marcos Valério foi contratado pelo Rural para elaborar um "projeto estratégico de posicionamento mercadológico e de comunicação" cuja execução não tem comprovação.A PF afirma ainda que o acordo judicial fechado entre Marcos Valério e o Rural para por fim na dívida foi simulado. "Verifica-se que esta operação foi realizada para zerar a situação de Marcos Valério perante o Banco Rural, pois naquele momento o publicitário estava iniciando sua aproximação do Partido dos Trabalhadores, novo ocupante do governo federal", diz um dos relatórios da PF que respaldam a caso. O rastreamento do dinheiro usado por Marcos Valério para pagar o financiamento mostrou, segundo os peritos, que os recursos usados pelo publicitário mineiro vieram, mais uma vez, do próprio Rural, na forma de outro empréstimo de R$ 10 milhões. "Além de transferir recursos a título de prestação de serviços, utilizou-se da Justiça para homologar simulação de pagamento de empréstimo em atraso, por meio de nova engenharia financeira", afirmam os peritos da PF no laudo 1666, que faz parte dos documentos apresentados pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal (STF).Os empréstimos, conforme as investigações, serviam para disfarçar a origem ilícita do dinheiro, parte dele desviado por meio de campanhas publicitárias fictícias e superfaturamento de serviços para a administração direta e empresas estatais de Minas.Nesta fase, a investigação também focará na atuação de João Heraldo Santos, ex-secretário de finanças de Azeredo, que deixou o cargo para assumir uma diretoria do Rural. Há indícios de que ele seria o elo de ligação do grupo de Azeredo com o banco. A idéia é levantar possíveis atos irregulares que ele eventualmente tenha praticado quando esteve dentro do governo.Outro alvo da investigação é o empresário e presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade, que foi candidato a vice na chapa de Azeredo. Com base no inquérito da PF, o procurador diz que houve "promiscuidade" entre o Rural e Clésio. Na época da eleição, Clésio acabara de deixar a sociedade que tinha com Valério nas agências de publicidade DNA e SMP&B, usadas como pivô das fraudes. O empresário firmou 27 contratos de mútuo com bancos em 1998, para forjar uma justificativa legal do dinheiro da campanha de Azeredo. Desses, 20 contratos foram com o Rural e somaram R$ 28,5 milhões. Segundo o Ministério Público, o esquema serviu de laboratório para o mensalão petista, montado pelo mesmo Valério no governo federal a partir de 2003.O Banco Rural afirma que toda a documentação obedeceu rigorosamente às normas do Banco Central na concessão dos empréstimos às empresas de Marcos Valério. "Portanto, não houve ilegalidade", afirmou o banco por intermédio de sua assessoria. O banco nega qualquer envolvimento em lavagem de dinheiro, informa que suas operações foram auditadas e fiscalizadas pelo Banco Central (BC) e que nenhuma irregularidade foi encontrada. "Os recursos usados na concessão são oriundos do Banco Rural, portanto, de origem conhecida e lícita". A instituição afirma, ainda, que sempre informou às autoridades todos os depósitos em espécie, conforme as normas do BC. Declara, ainda, que os serviços relativos ao contrato de R$ 8,5 milhões firmado com uma das empresas do publicitário Marcos Valério foram executados. "Isso será fartamente comprovado durante a defesa", informa o banco. Acrescenta que também provará que o acordo celebrado na Justiça para liquidar o empréstimo "obedeceu a todos os procedimentos legais". O banco também afirma que as relações com Césio Andrade se deram dentro da legalidade.

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