Bancadas recorrem ao STF para anular sessão

As bancadas de deputados federais e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo apresentaram no início da tarde desta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois mandados de seguranças para tentar anular a sessão do Congresso convocada para apreciar os 3.060 vetos presidenciais, no esforço dos parlamentares para tentar derrubar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo.

RICARDO BRITO, Agência Estado

19 de dezembro de 2012 | 15h28

A sessão chegou a ser aberta pela presidente em exercício do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), mas foi suspensa logo em seguida. Os parlamentares estavam reunidos na busca de um acordo para a votação das matérias.

A tentativa de se votar os milhares de vetos nesta quarta foi uma resposta à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que por meio de liminar suspendeu decisão do Congresso que aprovou a urgência do veto dos royalties, colocando o assunto como o primeiro da pauta de mais de 3 mil pendências. Exceto a bancada do PT, todos os partidos apresentaram requerimento para que sejam votados ainda nesta quarta pelo Congresso os vetos presidenciais que estão na gaveta desde o ano 2000, sendo o último deles o dos royalties.

O senador Magno Malta (PR-ES) deixou a reunião que busca costurar um acordo para a apreciação dos vetos, criticando os colegas. Ele foi um dos subscritores de um dos mandados de segurança no Supremo. Os recursos judiciais questionam o fato de os vetos serem apreciados menos de 24 horas de a sessão ter sido convocada pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). O encontro de deputados e senadores foi anunciado por Sarney na noite de terça-feira (18).

"Estão discutindo aí um procedimento de violação de maioria. O regimento interno é lei e, por isso, onde é lei o Supremo pode intervir. O meu mandado de segurança é que essa sessão é ilegal", afirmou Magno Malta. O senador capixaba espera que os mandados sejam analisados antes do fim da sessão do Congresso. "A bancada do Rio e a bancada do Espírito Santo não colocarão o nome numa insanidade dessas", criticou.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) fez coro a Magno Malta. "A maioria quer passar um rolo compressor, mas não quer discutir", criticou. Ele disse que o "grande ausente" dessa discussão é José Sarney, responsável por anunciar a sessão conjunta de deputados e senadores. "O fim do mundo começou", ironizou. Os parlamentares dos dois Estados estão chamando de "almanacão" e "manual da fraude" as cópias das cédulas de votação dos vetos, com mais de 400 páginas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.