BRASÍLIA – Em resposta ao Supremo Tribunal Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu acelerar a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão após condenação em segunda instância. A manobra foi comandada por deputados do PSL, que integram a chamada “bancada lavajatista”.
O texto do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) foi apresentado no ano passado, mas não chegou a ser analisado. A relatora, deputada Carolina de Toni (PSL-SC) deve apresentar seu parecer nesta terça-feira, 15, e a intenção é votá-lo no mesmo dia. “A sociedade cobrava uma resposta e nós, do PSL, estamos dando”, afirmou o líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO).
A prisão após condenação em segunda instância também consta no pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas foi rejeitada pelo grupo de trabalho que analisa o projeto. O argumento foi o de que a mudança só poderia ocorrer via PEC, e não por projeto. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), então ressuscitou a PEC. O acordo, porém, era votá-la após o fim da análise do pacote anticrime no grupo de trabalho.
Na Câmara, porém, deputados consideram remotas as chances de a proposta avançar antes do fim do julgamento do STF. A oposição, capitaneada pelo PT, deve pedir mais tempo para analisar o relatório e, com isso, adiar a votação.
