Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

‘Bancada lavajatista’ agiliza tramitação de PEC da 2ª instância

Discussão na Câmara ocorre ao mesmo tempo em que STF marca julgamento que pode alterar situação de réus da Lava Jato

Renato Onofre, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2019 | 21h21

BRASÍLIA – Em resposta ao Supremo Tribunal Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu acelerar a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão após condenação em segunda instância. A manobra foi comandada por deputados do PSL, que integram a chamada “bancada lavajatista”. 

O texto do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) foi apresentado no ano passado, mas não chegou a ser analisado. A relatora, deputada Carolina de Toni (PSL-SC) deve apresentar seu parecer nesta terça-feira, 15, e a intenção é votá-lo no mesmo dia. “A sociedade cobrava uma resposta e nós, do PSL, estamos dando”, afirmou o líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO). 

A prisão após condenação em segunda instância também consta no pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas foi rejeitada pelo grupo de trabalho que analisa o projeto. O argumento foi o de que a mudança só poderia ocorrer via PEC, e não por projeto. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), então ressuscitou a PEC. O acordo, porém, era votá-la após o fim da análise do pacote anticrime no grupo de trabalho. 

Na Câmara, porém, deputados consideram remotas as chances de a proposta avançar antes do fim do julgamento do STF. A oposição, capitaneada pelo PT, deve pedir mais tempo para analisar o relatório e, com isso, adiar a votação.

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