29 de setembro de 2015 | 13h46
Rio - A conclusão da reforma ministerial precisa ser feita até esta quarta-feira, 30, ou a bancada do PMDB na Câmara poderá barrar a votação do restante dos vetos presidenciais previstos para entrar em pauta. O líder do partido na Casa, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), já sofre pressões dos colegas por uma definição da presidente Dilma Rousseff. Sem a reforma, o processo se arrastará por mais uma semana. O mais importante é o do aumento aos servidores do Judiciário. O texto aprovado no Senado e vetado por Dilma prevê aumento de 53% a 78,56% – concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. O aumento cria um impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos e, depois desse período, passaria dos R$ 10 bilhões por exercício.
Dos nomes indicados pela bancada do PMDB para a composição do novo ministério, a expectativa maior está entre os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Manoel Júnior (PMDB-PB) para o Ministério da Saúde. Para integrantes do partido, se Dilma optar por Castro poderá desagradar ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já que ele é tido como um deputado “governista”. Embora não seja uma indicação direta de Cunha, Manoel Jr. tem trânsito melhor para o presidente da Casa. Após a reforma, o partido pode ficar com sete pastas. O importante para o PMDB é que exista igualdade de indicações entre o Senado e a Câmara.
Ainda na expectativa da conclusão da reforma ministerial, outros dois pontos que dependem do Palácio do Planalto podem tumultuar a votação dos vetos. Um deles é a possibilidade da criação do Partido Liberal, iniciativa tocada pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab. O outro é o veto ao financiamento de campanha no projeto da lei da “minirreforma” eleitoral, que aguarda apenas a publicação no Diário Oficial.
'Insegurança'. Picciani diz que é importante para o Congresso que a presidente Dilma sancione logo a legislação e evite um clima de insegurança. “Somos absolutamente contra o fracionamento do quadro partidário.Acho que não contribui para o País ter um quadro fracionado com partidos que sirvam somente como trampolim para que outros possam sair. Espero que seja sancionada a nova legislação que deu uma arrumada nisso para que ninguém fique refém de, se quiser sair do partido, ir para um partido que está sendo criado para usar a brecha da legislação, mas que possa ir para um partido mais adequado ao seu trabalho”, disse Picciani.
O peemedebista também acredita que se a publicação da lei ocorrer com veto ao financiamento empresarial das campanhas, a Câmara deve derrubar o veto. “É importante ter clareza que o que foi declarado inconstitucional é a lei em vigor, a atual. A lei nova terá que, se for o caso, ser julgada novamente se alguém entrar com uma ação contra ela. Mas terá que ser um novo julgamento porque ela é materialmente diferente da anterior”, afirma Picciani. Há duas semanas o Supremo Tribunal Federal concluiu a votação da constitucionalidade da doação de empresas privadas durante as campanhas eleitorais e proibiu a prática.
Encontrou algum erro? Entre em contato
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
