Bancada de SC 'esquece' Contestado na distribuição de verbas federais

Região recebe apenas 10% dos valores que chegam ao litoral e à serra

Leonencio Nossa, de O Estado de S. Paulo

13 de fevereiro de 2012 | 20h59

BRASÍLIA - A bancada parlamentar de Santa Catarina reconhece que o Contestado, região com menor IDH do Estado, é discriminado na distribuição de verbas federais para o Estado. No repasse per capita de dinheiro, os municípios de Lebon Régis, Calmon, Matos Costa e Santa Cecília, onde ocorreu a guerra entre militares e caboclos no começo do século XX, recebem apenas 10% dos valores que chegam às prefeituras do litoral e da serra catarinense, conforme dados divulgados no caderno especial Meninos do Contestado, no domingo. Florianópolis, a capital recebeu em 2011 do governo federal R$ 533 por morador, valor dez vezes maior que o recebido proporcionalmente pelas cidades do Contestado.

 

O repasse de recursos para prefeituras catarinenses priorizam municípios com menos de 10% dos moradores na pobreza, deixando em segundo plano as cidades do Contestado, onde mais de 40% dos habitantes são pobres ou indigentes.

 

"O problema do Contestado fere a autoestima de toda a representação de Santa Catarina", admite o deputado Décio Lima (PT-SC). Com base eleitoral em Blumenau, no Vale do Itajaí, o parlamentar diz que vai priorizar o debate da injustiça no repasse de recursos no fórum catarinense, o encontro dos 16 deputados federais e três senadores do Estado, grupo que irá coordenar depois do Carnaval. Ele observa que hoje a região do Contestado conta com apenas um deputado, Mauro Mariani (PMDB). Lima diz que a região não pode continuar sofrendo com o "paroquialismo" da bancada. "É preciso um olhar diferente da República para o Contestado, que apresenta os piores índices de IDH do Sul do País."

 

O deputado e ex-governador Esperidião Amin (PP-SC) avalia que a diferença nos repasses é acentuada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que não prioriza municípios com menos de 50 mil habitantes, como é o caso das cidades do Contestado. Amin relata que, em 2002, à época em que governou o Estado, conseguiu aprovar uma lei estadual (12.120) para reduzir as desigualdades entre as cidades do Contestado e as demais de Santa Catarina. "Essa lei era um embrião de uma política compensatória, para igualar índices na economia, na educação, na saúde e no meio ambiente", afirma. Ele diz que a lei não foi gerida de "maneira sistemática" nem aperfeiçoada nos últimos anos.

 

Na avaliação de Amin, os recursos da área social são ínfimos para mudar a realidade do Contestado. Ele ainda avalia que os repasses do governo são mais injustos que a distribuição do dinheiro das emendas parlamentares. "São essas emendas que contemplam pequenos municípios."

 

O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), da região oeste, também defende um tratamento diferenciado para o Contestado. "O repasse é injusto mesmo, tudo vai para o litoral", afirma. "Esses números que mostram a injustiça no repasse de recursos deve ser discutido pelos deputados e senadores e só um choque de desenvolvimento para desenvolver a região." A assessoria de imprensa da ministra de Relações Institucionais, a catarinense Ideli Salvatti, foi procurada na tarde de ontem para comentar os números de repasse de recursos, mas até o fechamento desta edição não tinha retornado o telefonema.

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