BRASÍLIA - O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como “Bancada da Bala”, divulgou uma nota de repúdio, nesta quinta-feira, 26, contra a possibilidade de agentes de segurança pública só poderem se candidatar se tiverem se desligado de suas funções cinco anos antes das eleições.
Segundo o deputado Capitão Augusto (PL-SP), há flagrante "inconstitucionalidade" na chamada quarentena eleitoral, que foi incluída ontem no parecer do projeto de lei que cria o novo Código Eleitoral. O projeto é relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). Atualmente, a bancada da bala tem 304 deputados e 10 senadores.
Na nota, Capitão Augusto diz que "a elegibilidade é direito constitucional que traduz a expressão máxima do exercício da cidadania, a tal ponto que a sua mitigação coloca em xeque a própria existência do Estado de Democrático de Direito".
A nova versão do parecer de Margarete determina que são inelegíveis servidores integrantes das guardas municipais, das polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, polícias civis, magistrados e membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos antes do pleito. Margarete excluiu da regra aqueles servidores que já possuem mandato.
"Conclamamos que os membros da maior bancada do Congresso Nacional, que é a desta Frente Parlamentar da Segurança Pública, esteja unida para rejeitar firmemente qualquer iniciativa nesse propósito, rogamos que o Presidente da Câmara dos Deputados e as lideranças partidárias não permitam essa medida e que matéria de tão relevância tenha a tramitação regimental adequada na comissão especial", diz a nota.
Caso o projeto seja aprovado sem alterações nos plenários da Câmara e do Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro deste ano, o caminho para as eleições de 2022 estará fechado para militares, policiais, juízes e promotores. As últimas eleições foram marcadas por um avanço nas candidaturas de representantes das Forças Armadas, magistratura, Ministério Público e polícias.
O Estadão/Broadcast Político apurou que Augusto já procurou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e está ligando para líderes tentando reverter o texto. No entanto, a quarentena tem apoio no Congresso para ser aprovada, inclusive de parlamentares da área da segurança que enxergam na nova regra uma diminuição da concorrência nas próximas eleições.
