Baixo quórum atrapalha tentativa de votação na Câmara

Com reduzida presença de deputados e sem acordo entre governo e oposição, a semana de esforço concentrado na Câmara começa com baixíssima expectativa de votação. Candidato à vice na chapa da petista Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não havia chegado a Brasília pela tarde e transferiu para o deputado Marco Maia (PT-RS), primeiro vice-presidente da Casa, o comando da reunião de líderes, que acabou sem resultado prático. Uma nova reunião foi marcada para as 18h para discutir a pauta, caso houvesse quórum para votação. Às 16h, 284 deputados haviam registrado a entrada na Câmara, mas apenas 118 marcaram presença no plenário, número insuficiente para iniciar a votação (257 deputados).

DENISE MADUEÑO, Agência Estado

17 de agosto de 2010 | 19h36

O DEM, o PSDB e o PPS mantêm a disposição de obstruir as votações enquanto não for incluído na pauta o projeto que regulamenta a aplicação de recursos da União, dos Estados e dos municípios para a área de saúde. Na pauta da sessão de hoje constam três medidas provisórias e a proposta de emenda constitucional que cria um piso salarial nacional para os policiais militares, civis e integrantes do Corpo de Bombeiros, conhecida por PEC 300.

Na avaliação de líderes partidários, em caso de quórum, o plenário poderá votar, no máximo, a MP 487, a primeira da pauta e com prazo de validade terminando no dia 5 de setembro. Essa MP chegou ao Congresso com 7 artigos e terminou com 35 no parecer da relatora, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). Ela incluiu diversos contrabandos beneficiando diferentes setores da economia.

Entre os 28 artigos incluídos na MP, a relatora revoga leis de 1941 (Estatuto da Lavoura Canavieira) e de 1965 que garantem o plano de assistência de saúde dos trabalhadores na lavoura canavieira e na indústria de cana-de-açúcar. Em contrapartida, beneficia as usinas de etanol e de açúcar com o fim de obrigações de gastos com esse tipo de serviço retroativamente a 1988. As leis obrigam os produtores de cana, açúcar e álcool a aplicar recursos para serviços de assistências médica, hospitalar, farmacêutica e social para os trabalhadores industriais e agrícolas das usinas, destilarias e produtores.

As alterações feitas pela relatora no texto original da MP atingem também o setor elétrico, o automotivo, suspendem a cobrança de tributos (PIS/Pasep e Cofins) da matéria prima destinada à fabricação do biodiesel, renegociam dívidas de produtores de cacau na Bahia, instituem créditos para pequenos produtores, empresas e cooperativas de hortifruticultores do Vale do Rio São Francisco, anistiam débitos de companhias estaduais de gás e ainda tratam da compensação para as emissoras de TV pela cessão do horário eleitoral.

A relatora incorporou também dispositivos de outras MPs que perderam a validade ou que foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Isso não é uma medida provisória, é uma árvore de Natal", criticou o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA). O texto original da MP enviado pelo governo também trata de assuntos diversos. A proposta amplia em R$ 80 bilhões o limite de financiamento subsidiado pela União para empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), autoriza os Estados a contraírem empréstimos mesmo sem cumprir as metas do plano de ajuste fiscal, facilita o pagamento do financiamento estudantil para o universitário.

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