Bahia tem primeira condenação por trabalho escravo

Segundo a denúncia, trabalhadores eram submetidos a jornadas desumanas de trabalho, sem descanso e salário

Tiago Décimo, de O Estado de S.Paulo

06 de junho de 2008 | 14h51

O juiz Cristiano Miranda de Santana, da 17.ª Vara Federal Criminal da Bahia, condenou, a três anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, a empresária Cleudete Nilza Sagrilo, acusada de prática de trabalho escravo em suas três fazendas em Baianópolis, 833 quilômetros a oeste de Salvador. Trata-se da primeira condenação pela acusação no Estado. Santana acolheu denúncia do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), que há três anos identificou "condições degradantes e humilhantes de trabalho" entre 21 operários - entre elas duas crianças, de 6 e 9 anos, e uma adolescente de 15 - das Fazendas Santa Clara, Progresso e Esperança.  Nos estabelecimentos, os trabalhadores foram empregados em carvoarias destinadas à produção de carvão vegetal. Segundo a denúncia, os trabalhadores eram submetidos a jornadas desumanas de trabalho, sem descanso semanal, sem receber salários e deles "era cobrada a parca alimentação oferecida", com valores fixados pelos empregadores. Além disso, segundo o MPF, eles dormiam no chão, não tinham água potável para consumo, nem condições de higiene básicas, a exemplo de instalações sanitárias no local e espaços adequados para preparação das refeições. Como a pena estabelecida não foi superior a quatro anos, como a condenada não é reincidente em crime doloso e como não há indícios de uso de violência ou ameaça contra os trabalhadores, o juiz, porém, substituiu a pena por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas "conforme suas aptidões".  O prazo do pagamento da pena é o mesmo que Cleudete teria de cumprir de prisão. Ela também terá de pagar três salários mínimos, a título de prestação pecuniária. O marido de Claudete, Leliano Sérgio Andrade, que também estava sendo processado, morreu antes da decisão judicial. O advogado de Claudete, Isidro Cruz, informa que a cliente, apesar de se declarar inocente -ela se diz ignorante sobre os trabalhos do ex-marido -, não vai recorrer da pena. "Ela disse que vai prestar os serviços, sem problemas", afirma. "Ela está acostumada com trabalho voluntário, já colabora com uma comunidade espírita."

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