Bahia: procuradora eleitoral representa contra Geddel

PMDB e o ministro podem ser multados em R$ 21 mil por causa de propaganda antecipada

Tiago Décimo, Agência Estado

02 de setembro de 2009 | 09h49

A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) apresentou, ontem (terça-feira), uma representação contra o PMDB e o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A procuradoria pede que o TRE determine a suspensão da circulação do jornal do partido no Estado, chamado É o 15, que estaria promovendo propaganda eleitoral extemporânea em favor de Geddel - pré-candidato da legenda ao governo baiano.

 

Depois de analisar a edição número 6 da publicação mensal, com tiragem de 15 mil exemplares, o procurador Cláudio Gusmão entendeu que os representados "estão antecipando indevidamente o debate eleitoral". A conclusão foi baseada na associação entre as fotos publicadas do ministro e os títulos de algumas reportagens, como "PMDB é assim: promete e cumpre", "Um ministro a serviço da Bahia" e "Encontros Regionais: o partido está cada vez mais perto de uma candidatura própria".

 

A propaganda eleitoral é permitida apenas após 5 de julho do ano da eleição, segundo o artigo 36 da Lei 9.504/97. Tanto o PMDB quanto Geddel podem ser multados em R$ 21 mil se a Justiça entender que houve desrespeito à lei.

 

De acordo com a liderança do PMDB baiano, o processo movido pela procuradoria está sendo acompanhado pela assessoria jurídica da legenda. "Surpreende o fato de esse pedido ter sido feito agora, já que o jornal circula faz algum tempo, mas vamos fazer o que a Justiça determinar", afirma Geddel. "Se houver algum equívoco, vamos corrigi-lo."

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