Ayres Britto pode sair do STF sem deixar penas do mensalão por escrito

Ministro se aposenta no dia 14 de novembro e o julgamento será retomado somente no dia 7, devido a uma viagem do relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa

AGÊNCIA BRASIL,

29 de outubro de 2012 | 11h17

BRASÍLIA - A conclusão da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ocorrer depois da aposentadoria do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Ele sairá do STF no dia 14 de novembro e ainda tem dúvida se deixará as sugestões de penas por escrito. Ayres Britto tem se mostrado desconfortável com a hipótese de não participar dos debates finais do julgamento.

 

O julgamento será retomado somente no dia 7 de novembro devido a uma viagem do relator, ministro Joaquim Barbosa, à Alemanha para tratamento de saúde. Na semana passada o cálculo da pena foi iniciado, mas avançou pouco.

 

A fixação das penas está provocando polêmica desde 23 de outubro. Os ministros não conseguem chegar a um critério objetivo para as punições, o que deixa o julgamento imprevisível. Essa situação é o principal empecilho para que Ayres Britto deixe o voto por escrito.

 

Os ministros não se entendem, por exemplo, sobre os critérios de aumento de pena para os crimes cometidos - entre eles a continuidade delitiva, quando um crime dá origem a outros da mesma espécie. Enquanto uma corrente defende a majoração no limite máximo permitido por lei - dois terços da pena original - nos casos em que houve dezenas de atos criminosos, outro grupo defende aumento de um terço para evitar que a pena seja muito alta.

 

Nessas situações, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, sempre interfere lembrando que o STF precisa ter penas mais previsíveis, inclusive para servir de parâmetro aos juízes de primeira instância. Os ministros, no entanto, não têm chegado a consenso até agora.

 

Um exemplo das limitações das penas fixadas com antecedência é o caso do ex-ministro Cezar Peluso. Ele se aposentou logo no início do julgamento do mensalão, deixando por escrito somente parte das condenações. Seu voto frequentemente é esquecido pelos colegas por não se encaixar em nenhuma corrente majoritária, e o voto acaba isolado, sem possibilidade de ser alterado. É esse tipo de situação que Ayres Britto quer evitar.

Tudo o que sabemos sobre:
mensalaoSTFAyres Britto

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.