Ayres Britto: julgamento do mensalão afeta política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou nesta quarta que no processo do mensalão o colegiado está fazendo um julgamento rigorosamente jurídico, mas que gerará consequências políticas. "O que nós estamos fazendo aqui é um julgamento rigorosamente jurídico, mas tem consequências políticas porque o sistema jurídico que estamos aplicando excomunga um certo modo de fazer alianças políticas à base de propina, de corrupção, de emprego de dinheiro público", disse o ministro.

RICARDO BRITO, Agência Estado

17 de outubro de 2012 | 18h29

A manifestação de Ayres Britto ocorreu durante o voto em que condenou o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e os ex-deputados do PT Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) pelo crime de lavagem de dinheiro. Com o voto do presidente do STF, ocorreu pela segunda vez um empate no julgamento. Antes, a situação ocorrera com o ex-líder do PMDB na Câmara dos Deputados José Borba (PR), que também recebeu cinco votos pela absolvição e cinco pela condenação do crime de lavagem de dinheiro.

Em uma tentativa indireta de justificar as críticas de que o STF estaria condenando réus sem provas cabais, o presidente da Corte se valeu da comparação feita pelo jurista italiano Michele Taruffo. Segundo o estudioso, citado pelo ministro, a investigação criminal segue a leitura de um texto, seja um poema, um romance. "O que fazemos quando lemos um texto: partimos do particular para o geral. Do textual para o contextual. O processo penal é a mesma coisa".

Para Ayres Britto, durante o julgamento do mensalão, a Corte analisou os fatos, reconstituindo aquilo que o Ministério Público arrolou como "penalmente típicos". "Cada fato é uma pecinha de um mosaico. Composto o mosaico, o método dedutivo se inverte" explicou, ressaltando que o tribunal está autorizado a proceder dessa forma. "É o conjunto da obra que nos autoriza a, como dizem os portugueses, conexionar as provas diretas e os indícios", completou.

No mês passado, o presidente do STF participou de uma palestra em Belo Horizonte (MG) com a presença do jurista italiano. Durante o julgamento do mensalão, o estudioso já foi citado pelo ministro Luiz Fux para condenar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o publicitário Marcos Valério e ex-sócios dele.

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