Andre Dusek/AE
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Ayres Britto indica que empates devem levar a absolvições

Para presidente do STF, réus não podem ser condenados sem que haja maioria dos votos

Ricardo Brito, da Agência Estado

22 de outubro de 2012 | 18h09

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, indicou nesta segunda-feira, 22, que a Corte deve absolver os réus cujos julgamentos terminaram empatados. Até o momento, seis acusados receberam cinco votos pela condenação e outros cinco votos pela absolvição. Durante o intervalo da sessão da tarde desta segunda-feira, Britto lembrou que se manifestou no sentido de que, nos casos de empate, os réus serão absolvidos.

 

Questionado se daria o voto de desempate, também conhecido como voto de qualidade, no processo, o presidente do STF respondeu que "antes disso, se cabe ou não o voto de qualidade, é preciso definir se, em caso de empate, haverá necessidade desse voto de qualidade ou se no empate opera por si, ou seja, absolve o réu." "Eu, em pronunciamentos outros, já me manifestei nesse sentido, que o empate opera em favor do réu como projeção do princípio da não culpabilidade", completou.

 

O ministro disse ainda que, quando o placar de uma votação termina igual, não se alcança o que chama de princípio da "majoritariedade dos votos". "A unidade dele (do tribunal) somente se obtém com a maioria dos votos, em cada caso", afirmou. "Se a maioria não foi obtida, essa unidade não se perfez, ficou no meio do caminho, por isso opera a favor do réu", completou.

 

Até o momento, aguardam a decisão sobre o empate o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, pelo crime de formação de quadrilha, e os ex-parlamentares José Borba (ex-PMDB), Paulo Rocha (PT) e João Magno (PT) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto pela acusação de lavagem de dinheiro.

 

O presidente do STF disse ainda que não sabe se o colegiado vai discutir a questão dos empates dos réus antes de apreciar qual punição será aplicada para os condenados, a chamada dosimetria da pena. Ayres Britto acredita que o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, deve suscitar o tema em plenário. O ministro afirmou que não sabe se o julgamento terminará esta semana. "Vai depender do relator", limitou-se a dizer.

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