Aval a infiel fará TSE ''refletir'', diz Chinaglia

Presidente da Câmara defende decisão que desautoriza o tribunal e afirma que palavra final será do Supremo

Eugênia Lopes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

31 de outubro de 2008 | 00h00

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu ontem parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que desautoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantém o mandato do deputado Walter Brito (PRB-PB) até palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a decisão da CCJ fará o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, "refletir".Assim que soube do parecer aprovado anteontem, Ayres Britto se disse surpreso e fez críticas. "Como existe a decisão da CCJ, creio que isso vai fazer também o ministro Ayres Britto refletir sobre o seu posicionamento. E isso vai no sentido do aprimoramento", afirmou Chinaglia. Há sete meses, o TSE decidiu que Brito deveria perder o mandato por infidelidade partidária - ele trocou em setembro do ano passado o DEM pelo PRB -, mas até hoje a Câmara não cumpriu a determinação da Justiça. Anteontem, a CCJ aprovou resolução definindo que, enquanto não houver decisão final do Supremo, o parlamentar será mantido no cargo. "Quem vai dar a palavra final é o STF. Aquilo que o STF decidir será feito. Ou seja, é o próprio Judiciário quem vai decidir, não a Câmara", disse Chinaglia.Ele ressaltou que a Procuradoria-Geral da República encaminhou uma representação para que o Supremo se pronuncie a respeito da decisão da Justiça Eleitoral. "Tenho mantido o diálogo com o Judiciário para dissipar qualquer imagem de que há conflito entre os Poderes."Brito foi o primeiro deputado a ter o mandato cassado pelo TSE por infidelidade partidária. A troca ocorreu depois de 27 de março de 2007, data a partir da qual o TSE estabeleceu que os mandatos pertencem aos partidos, não aos parlamentares.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.