‘Auxílio é benefício’, diz presidente do TJ

Segundo Ivan Sartori, 'é benefício e não vantagem funcional e, portanto, pode ser pago e vem sendo sustentado desde 2005'

Fernando Gallo, da Agência Estado,

21 de dezembro de 2012 | 09h13

Em nota, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, afirmou que o auxílio-alimentação "é benefício e não vantagem funcional e, portanto, pode ser pago e vem sendo sustentado desde 2005 com base na Lei 8.876/94", a lei que instituiu o Fundo Especial de Despesas.

Segundo ele, "em razão do alto valor" de R$ 23 milhões por mês, o auxílio dos servidores "só se torna viável se realizado pelo Fundo Especial de Despesas". Ele lembrou que o documento do CNJ é "um relatório de um conselheiro", e "não uma decisão". Sartori disse que o Tribunal de Contas do Estado "sempre entendeu que o auxílio-alimentação pode ser pago pelo Fundo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Tudo o que sabemos sobre:
CNJfundoTJilegalidadeSartori

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.