Autos da Operação Durkheim são transferidos

Medida ocorreu a partir da descoberta de um inquérito de competência da 6.ª Vara envolvendo um doleiro citado na Durkheim

Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo,

03 de julho de 2013 | 20h46

Os autos da Operação Durkheim — investigação que desmontou organização criminosa formada por doleiros e arapongas que monitoravam políticos, ministros, servidores públicos e magistrados — foram transferidos da 2.ª Vara Criminal Federal para a 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo.

A medida ocorreu a partir da descoberta de um inquérito de competência da 6.ª Vara envolvendo um doleiro citado na Durkheim.

Esse inquérito — desdobramento do caso Banestado, escândalo da evasão de US$ 30 bilhões nos anos 1990 — foi remetido por sugestão do Ministério Público Federal para a 2.ª Vara, onde tramitava a ação relativa à Durkheim.

No entanto, a juíza Silvia Maria Rocha, titular da 2.ª Vara, constatou que o inquérito da 6.ª Vara é anterior à investigação que culminou na Durkheim e o devolveu à 6.ª Vara — juntamente com os autos da Durkheim. As duas varas são especializadas em processos que tratam de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal vai se manifestar sobre o deslocamento dos autos.

Desencadeada pela Polícia Federal em novembro de 2012, a Durkheim flagrou a ação de arapongas que bisbilhotaram o ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

Pelo menos 180 autoridades e políticos foram monitorados ou tiveram seus dados pessoais acessados pela organização, que tinha vínculos com um grupo de doleiros. Recursos obtidos ilegalmente pelos arapongas teriam sido enviados para paraísos fiscais, o que pode ter caracterizado crime de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Relatório da PF assinala que "no mercado da espionagem são levadas a efeito investigações particulares a preços módicos, que deixam qualquer cidadão brasileiro à mercê de ter suas informações mais íntimas reveladas a quem se dispuser a pagar pelos serviços dos 'detetives'. Os investigados, em regra, têm como única atividade econômica a de promover espionagem particular, mediante pagamento. Fazem-no, contudo, à margem da lei, pois se valem, na grande maioria dos casos, de condutas tipificadas como crime."

Ainda segundo a PF, "salta aos olhos a facilidade com que conseguem qualquer tipo de informação sigilosa, do mero cadastro do usuário de telefonia móvel, até a cópia da declaração de imposto de renda de um Senador da República, de um Ministro de Estado, de um Desembargador, ou de um Prefeito de uma cidade como São Paulo".

A PF indiciou 65 investigados. O Ministério Público Federal denunciou parte do grupo — 15 doleiros — por formação de quadrilha para crimes financeiros.

A denúncia foi apresentada em dezembro à 2.ª Vara Criminal Federal. Mas agora os autos e todos os seus desdobramentos mudaram para a 6.ª Vara Criminal Federal.

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