Autorizada migração de contratos antigos de planos de saúde

Os planos de migração e adaptação de contratos antigos de saúde estão novamente autorizados. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, suspendeu a liminar que proibia o programa criado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para transformar planos antigos em novos. É a segunda vitória obtida pela ANS na Justiça nos último dias. No fim de julho, uma liminar limitou em 11,75% neste ano o reajuste de mensalidades de contratos antigos - feitos antes de 1999."Foi restituído o direito do cidadão de optar por um plano de saúde novo em relação a seu plano anterior", afirmou o ministro da Saúde, Humberto Costa, que esteve no STJ para fazer a defesa da suspensão da liminar. Para o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, "a crise parece que agora começa a ir embora". Muitos consumidores já receberam em suas casas as propostas para a adaptação dos contratos. "Se for um plano considerado bom pelo consumidor, ele já pode responder", disse Pereira dos Santos.Uma nova reunião entre ANS, operadoras de saúde e entidades de defesa do consumidor deverá ser feita segunda-feira, quando serão avaliadas novas fórmulas de reajuste para contratos antigos. O diretor-presidente da ANS admitiu criar um sistema de reajuste de mensalidades para equilibrar a situação financeira das operadoras de saúde. A regra, no entanto, começaria a valer a partir de 2005. "Para este ano, não abrimos mão do reajuste de 11,75% definidos pela medida cautelar", afirmou. Está praticamente descartada a possibilidade de repor as perdas acumuladas pelo setor entre 1999 e 2004.

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