Autorizada compra de aviões da FAB sem licitação

O ministro da Defesa, Geraldo Quintão, anunciou nesta quinta-feira que o Conselho de Defesa Nacional aprovou a dispensa de licitação para a modernização de sete aviões de Patrulha P-3 e a compra de 12 aviões de transporte que vão substituir os atuais Buffalos que servem à Força Aérea Brasileira. A dispensa de licitação, segundo o ministro, está baseada na Constituição e na Lei 8666, por se tratar de aquisições que envolvem equipamentos de segurança nacional e questões de Estado. O consórcio EADS-CA SA foi escolhido pela Aeronáutica para fazer a modernização dos P-3 por US$ 326 milhões, e vender os aviões de transporte, ao preço de US$ 270 milhões. Segundo o ministro, a compra dos caças supersônicos FX, não foi discutida na reunião de hoje do Conselho e não está marcada a data de nova reunião para tratar do tema.O ministro informou, no entanto, que o presidente Fernando Henrique Cardoso lhe garantiu que a questão será discutida ainda este ano, com a presença de representantes do futuro governo. Quintão informou também que agora, depois de aprovada a modernização dos aviões-patrulha e a compra de aviões de transporte, o Comando da Aeronáutica levará cerca de um ano para fechar os termos do contrato. O ministro afirmou, porém, que caso o futuro governo decida cancelar esses contratos, isso poderá implicar prejuízos para o País. Segundo Quintão, a decisão do Conselho é "absolutamente legítima" e que todo o processo de avaliação foi feito com a maior "segurança, honestidade e transparêcia". "São atos firmados por um governo legítimo", afirmou.

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