Autoridades temem selo de inidoneidade a empresas da Lava Jato

Políticos buscam opção a punição de construtoras investigadas pela Polícia Federal por receio de que obras sejam paralisadas no País

O Estado de S.Paulo

18 de novembro de 2014 | 02h02

BRASÍLIA - A possibilidade de as empreiteiras investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato serem declaradas inidôneas pelo poder público foi vista com temor por autoridades que participaram de seminário sobre governança realizado ontem em Brasília.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou que paralisar obras públicas causa um prejuízo "muito grande" e destacou sempre ser contra esse tipo de prática. "É uma reflexão que tem que ser feita (a declaração de inidoneidade). Eu diria que é importante que a gente encontre caminhos para fazer com que aconteça o ressarcimento (aos cofres públicos). "

A declaração de inidoneidade é apenas um dos tipos de punição às empresas envolvidas nas investigações. Essa decisão pode ser tomada pela Controladoria Geral da União a partir de processo administrativo a ser instalado, segundo previsão dada pelo órgão na última sexta-feira, para apurar as irregularidades. Outra possibilidade é impedir que determinada empresa volte a fechar contratos com a Petrobrás. O processo pode incluir ainda, acordo para ressarcimento de prejuízos causados ao erário.

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, presente no evento, minimizou tais riscos. Segundo Passos, as empresas não são iguais a seus executivos. "Eu acho que as empresas têm características diferentes das pessoas físicas", afirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. "O País precisa das grandes empresas, que têm contribuído e têm realizado obras importantes nos mais diversos setores", defendeu.

Responsável por conduzir, até a semana passada, os processos que envolvem a Petrobrás no TCU, o ministro aposentado José Jorge também defendeu a punição de pessoas físicas, e não de pessoas jurídicas, como alternativa. "É uma decisão muito grave. São as maiores empresas do País. Antes disso deve haver outro tipo de punição. Puna-se primeiro aqueles dirigentes da empresa que efetivamente participaram desse processo e puna-se também as empresas."

A defesa das empreiteiras foi feita com mais veemência pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, que também participou do seminário. "Eu acho que o Brasil está amadurecido o suficiente para que não coloque essas empresas com esse selo (de inidôneas)", afirmou. "Nós vemos, por exemplo, que aconteceu a mesma coisa com a empresa da Holanda, a SBM Offshore. Será que a Holanda vai colocar essa empresa como inidônea e não vai poder participar de mais nada no mundo?", questionou.

'Limite'. O ministro aposentado do tribunal negou que a corte de contas tenha sido leniente com os casos de corrupção na estatal. "O TCU comunicou tudo. O TCU tem um limite, a partir daí entra a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça. O TCU não é um órgão específico para punir corrupções. Ele é para apurar os fatos e daí em diante passar para aqueles que podem punir", explicou José Jorge.

Para ele, a estatal foi "frouxa" nos mecanismos internos de prevenção da corrupção. "Nos últimos dois anos fui relator do processo da Petrobrás e vi que realmente a coisa ali, numa empresa que trata de bilhões, estava muito frouxa. O TCU já tinha feito diversas comunicações de irregularidades na Petrobrás, inclusive uma da refinaria Abreu e Lima, em 2009, em que se pediu a paralisação da obra." / RICARDO BRITO, BERNARDO CARAM, NIVALDO SOUZA e ANNE WARTH

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