Autoridades são proibidas de participar de carnaval de empresas

Ministros e funcionários do alto escalão do governo estão proibidos de aceitar convites de empresas privadas para assistir e participar de festas em camarotes nos desfiles do carnaval deste ano. Hoje, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República divulgou uma nota de orientação às autoridades do governo Federal neste sentido. É permitido, no entanto, a aceitação de convites feitos por prefeituras, governos ou outros órgãos públicos. A nota explicita que as autoridades estão proibidas de aceitar os convites para participar de camarotes ou festas de carnaval, "com o sem o pagamento de passagem ou hospedagem". Isso significa que nem mesmo entrar nos tradicionais camarotes montados por cervejarias, empresas de TV a cabo, emissoras de televisão, entre outros. "A autoridade não pode virar garoto de propaganda das empresas", justificou o presidente da Comissão de Ética, João Piquet Carneiro. Para o presidente, o espírito da nota é: "Não aceite convite de empresa e brinque o carnaval à vontade." A comissão recebeu telefonemas com dúvidas sobre o tema e decidiu fazer uma orientação de caráter geral para dar tempo às autoridades de desfazer eventuais compromissos feitos. No início de 2000, a presença do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, no camarote da empresa espanhola Telefônica, durante a realização da corrida de Fórmula 1, provocou a maior polêmica. A Telefônica é uma das empresas que participa das licitações do governo para as privatizações da área de telefonia. O fato mais notório relacionado à presença de autoridades em camarotes no carnaval foi protagonizado pelo ex-presidente e governador de Minas Gerais, Itamar Franco (sem partido). Em 1993, Itamar assistiu ao desfile das escolas de samba no Rio no camarote da Liga das Escolas de Samba. O presidente foi fotografado ao lado da modelo Lilian Ramos em situação constrangedora porque ela estava sem calcinha. Para traçar a orientação, os integrantes da comissão basearam-se no Artigo 7.º do Código de Conduta da Alta Administração. Esse artigo proíbe que a autoridade pública receba transporte, hospedagem ou quaisquer favores particulares "de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre sua probidade ou honorabilidade". A comissão também invocou o artigo 9.º do código, que veda a aceitação de presentes por parte das autoridades públicas. O código prevê como punição advertência, censura pública e, em casos extremos, a exoneração do servidor.

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