Autoridades são proibidas de participar de carnaval de empresas

Ministros e funcionários do alto escalão do governo estão proibidos de aceitar convites de empresas privadas para assistir e participar de festas em camarotes nos desfiles do carnaval deste ano. Hoje, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República divulgou uma nota de orientação às autoridades do governo Federal neste sentido. É permitido, no entanto, a aceitação de convites feitos por prefeituras, governos ou outros órgãos públicos.A nota explicita que as autoridades estão proibidas de aceitar os convites para participar de camarotes ou festas de carnaval, "com o sem o pagamento de passagem ou hospedagem". Isso significa que nem mesmo entrar nos tradicionais camarotes montados por cervejarias, empresas de TV a cabo, emissoras de televisão, entre outros."A autoridade não pode virar garoto de propaganda das empresas", justificou o presidente da Comissão de Ética, João Piquet Carneiro. Para o presidente, o espírito da nota é: "Não aceite convite de empresa e brinque o carnaval à vontade." A comissão recebeu telefonemas com dúvidas sobre o tema e decidiu fazer uma orientação de caráter geral para dar tempo às autoridades de desfazer eventuais compromissos feitos.No início de 2000, a presença do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, no camarote da empresa espanhola Telefônica, durante a realização da corrida de Fórmula 1, provocou a maior polêmica. A Telefônica é uma das empresas que participa das licitações do governo para as privatizações da área de telefonia.O fato mais notório relacionado à presença de autoridades em camarotes no carnaval foi protagonizado pelo ex-presidente e governador de Minas Gerais, Itamar Franco (sem partido). Em 1993, Itamar assistiu ao desfile das escolas de samba no Rio no camarote da Liga das Escolas de Samba. O presidente foi fotografado ao lado da modelo Lilian Ramos em situação constrangedora porque ela estava sem calcinha.Para traçar a orientação, os integrantes da comissão basearam-se no Artigo 7.º do Código de Conduta da Alta Administração. Esse artigo proíbe que a autoridade pública receba transporte, hospedagem ou quaisquer favores particulares "de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre sua probidade ou honorabilidade". A comissão também invocou o artigo 9.º do código, que veda a aceitação de presentes por parte das autoridades públicas. O código prevê como punição advertência, censura pública e, em casos extremos, a exoneração do servidor.

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