Autoria das emendas ao Plano Diretor ainda é mistério

Um pacote de emendas incluído no projeto do Plano Diretor poucas horas antes de sua votação, na madrugada do dia 23, depois das 5 horas. Foi o que bastou para a Câmara reviver o clima de caça às bruxas e os malabarismos políticos da época da investigação sobre a máfia dos fiscais. Nove dias depois, a sociedade ainda ignora quem são os autores das modificações, que derrubaram restrições à construção de prédios em áreas estritamente residenciais (Z-1). Com isso, beneficiaram donos de terrenos que viram a cotação de mercado de seus imóveis aumentar em até 500%. O relator do substitutivo, Nabil Bonduki (PT), disse que recebeu de José Mentor (PT) o pacote de emendas quando o texto já estava pronto. Segundo ele, Mentor disse que, sem as modificações, o projeto não passaria. Mas ninguém revelou o nome dos autores. Sob pressão, a Câmara assistiu, a partir de quarta-feira, a um festival de cartas públicas que opunha críticos e defensores da versão final do plano. Sete rebeldes do PT aliaram-se ao PSDB e a outros partidos de oposição e enviaram um texto pedindo à prefeita que vetasse os itens relativos às Z-1. Na sexta-feira, pressionados pelo Executivo, 7 vereadores - entre eles apenas um petista - redigiram outro texto, retirando a assinatura do documento anterior. Coube ao líder do governo, Arselino Tatto (PT), o papel mais constrangedor no imbróglio. Em entrevista à Rádio Eldorado AM, na quinta-feira, depois de dizer que tinha conversado com secretários, e não com a prefeita, sobre as mudanças no projeto, o líder se recusou a citar nomes. "Devo satisfação, sim, com relação ao projeto aprovado", afirmou. "Agora eu não preciso citar nomes para satisfazer a opinião de uma urbanista ou de um vereador." O método utilizado para a inclusão das emendas revoltou urbanistas, líderes do mercado imobiliárío e até o Ministério Público. "Só um vereador pode apresentar uma emenda. Assim como uma sentença, se não for assinada por um juiz, perde o valor", disse o promotor de Habitação e Urbanismo João Lopes Guimarães Júnior. Ele qualifica, "em tese", a alteração feita de madrugada de ilegal. Segundo ele, a Câmara tem poder de alterar o zoneamento, seja no Plano Diretor seja na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Mas a Lei Orgânica do Município (LOM) obriga todo projeto que modifica o zoneamento a passar por duas audiências públicas prévias.

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