Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Autora do impeachment diz que não vai agregar áudios em pedido

Para Janaína Paschoal, se o material foi incluido o processo não avançará na Câmara

Ricardo Leopoldo, O Estado de S. Paulo

17 de março de 2016 | 12h04

São Paulo - A advogada e professora da USP Janaina Paschoal, co-autora de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ao lado dos juristas Helio Bicudo e Miguel Reale Jr., comentou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado que "é legal a divulgação de escutas pelo Juiz Sérgio Moro, pois no poder há crime organizado". Na sua avaliação, devido ao teor das gravações, o magistrado "tinha o direito e o dever de informar à população o que passa no governo e o caráter das atitudes" da cúpula da administração federal. "Na Alemanha, há doutrina que aponta que conteúdo de escutas pode ser utilizado", apontou.

Para a acadêmica, o conteúdo das escutas expõe que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro "não atende a finalidade normal, de exercer uma função de Estado em benefício do bem público, mas tinha como objetivo único sua proteção pessoal". "Nesse contexto, a nomeação é fraudulenta. Desta forma, não deve haver deslocamento de competência do Juiz Sérgio Moro para o Supremo Tribunal Federal."

De acordo com Janaina Paschoal, a presidente Dilma Rousseff merece o impeachment, pois sabia de todo o esquema de corrupção relacionado à Petrobrás que tomou o Estado. "Isso inclusive é ratificado também pela delação premiada do senador Delcídio Amaral. A delação foi adicionada ao nosso pedido de impeachment que tramita na Câmara Federal", comentou. "Não vou agregar os áudios divulgados ontem, pois senão o processo de impeachment não avança."

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