Autarquia alega que já endureceu controle

Já ministério diz que órgão tem autonomia e prefere não se manifestar

Roberto Almeida, O Estadao de S.Paulo

23 de janeiro de 2009 | 00h00

O Ministério da Saúde preferiu não se manifestar sobre as irregularidades constatadas pela CGU. Afirmou, apenas, que a Funasa tem autonomia suficiente para explicar qual controle tem sobre seus repasses. A Funasa, por meio de sua assessoria, afirmou que desde maio de 2008 aplica regras mais rígidas para controlar o caminho das verbas. Subscrita por seu presidente, Danilo Forte, a nova regulamentação da autarquia, solicitada com urgência pelo Tribunal de Contas da União, prevê estrito acompanhamento, com visitas técnicas, a convênios com valor igual ou superior a R$ 2 milhões. Ainda segundo as novas regras, os repasses, que agora são liberados em parcelas mediante aprovação técnica, podem ser suspensos imediatamente caso sejam constatadas possíveis irregularidades na sua aplicação. "Diante do exposto, a Funasa vem adotando todas as medidas necessárias para reaver prejuízos, conforme pode ser constatado pela instauração das Tomadas de Contas Especiais e dos registros de municípios como inadimplentes", observa a autarquia. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) do Estado do Pará explicou que o convênio nº 65/2001 com a Funasa, no valor de R$ 53 milhões, é referente ao Projeto Alvorada, que previa obras de saneamento em 58 municípios no interior do Estado, com água tratada e encanada.A novela do repasse teve início em 11 de junho de 2001. Por causa de irregularidades detectadas na execução das obras e nos contratos, o projeto parou em 2004, por recomendação do Ministério Público Federal. Segundo Elias Tavares, atual diretor financeiro da Sedurb, o convênio foi rescindido, já que o órgão estava impossibilitado de obter novos financiamentos. Foram aplicados, ao todo, mais de R$ 60 milhões no projeto. Havia ainda R$ 13 milhões em caixa, devolvidos à Funasa. Restou à secretaria acompanhar o processo no TCU.Como resultado do imbróglio, 50% dos paraenses continuavam, em 2007, sem água tratada para consumo, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os representantes das demais secretarias e prefeituras - os convênios foram firmados em gestões anteriores - e das entidades indígenas relacionadas pela CGU não foram localizados pela reportagem.

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