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‘Ausência de responsabilidade das plataformas deve ser revista’, diz especialista em fake news

Para o cientista político francês Christophe Leclercq, só o voto de confiança das empresas de tecnologia não é suficiente para combater a desinformação

Entrevista com

Christophe Leclercq, cientista político francês

Marianna Holanda, O Estado de S.Paulo

04 Novembro 2018 | 05h00

O cientista político francês Christophe Leclercq esteve no Brasil em junho para uma conferência sobre fake news promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Membro do grupo de especialistas no combate à desinformação online – High Level Expert Group on Desinformation – da União Europeia, ele conta como as fake news são prejudiciais à democracia e podem favorecer especialmente populistas.

Para Leclercq, as plataformas foram isentas de responsabilização no conteúdo que promovem até hoje, mas isso deve ser mudado. Não a partir de uma regulamentação, mas uma espécie de “corregulação”. “Ninguém quer que as plataformas tornem-se editoras do conteúdo, nem a mídia, mas elas se harmonizam. Há quem acredite numa terceira categoria intermediária”, disse ao Estado, explicando que são estabelecido objetivos e um sistema de medidas para que haja mais transparência na atuação dos atores privados. A seguir, leia os principais trechos da entrevista, que foi feita por e-mail. 

Qual a principal descoberta do ‘High Level Expert Group on Desinformation’?

Eu resumo o nosso relatório da seguinte maneira: “Evitar a censura, diluir as fake news, com informação de qualidade”. E agora, onde estamos, no fim de outubro na Europa, nesses três pontos. Evitar a censura: evitar, no âmbito europeu, as tentativas persistentes no plano nacional. Na França, por exemplo, a lei que dá poderes aos juízes encontra enormes dificuldades no Senado.

No Brasil, a quantidade de desinformação nas eleições foi enorme, especialmente no WhatsApp. Como deter isso?

Minha hipótese é que deve-se frear as mensagens privadas inspiradas em fake news. E isso não autoriza terceiros a ter acesso às mensagens, preserva a vida privada do consumidor. Facebook e Google têm sempre o interesse em colaborar, assim como o WhatsApp e o Google, que apresentam ainda mais problemas. Eles querem colaborar por diferentes motivos: proteger anunciantes, evitar que escândalos possam afetar suas ações na bolsa (como ocorreu com Cambridge Analytica), evitar leis mais restritivas ou negócios pessoais. É por isso que quando fui a Brasília, na conferência sobre fake news, as plataformas apresentaram diferentes iniciativas. Mas só um voto de confiança neles não é suficiente, é preciso mensurar os resultados e manter uma forte pressão nas plataformas. Eles têm budgets (orçamentos) de lobby e de comunicação consideráveis, precisamos equilibrar o debate. Na Europa, a aplicação do direito da concorrência é um instrumento importante para evoluir essas plataformas. Em Brasília, eu recomendei utilizar essas ferramentas legais no Brasil, elas existem. É preciso pensar para além das eleições.

Qual o risco que a desinformação online apresenta para a democracia?

A desinformação pode favorecer qualquer partido, sob uma premissa errada, mas ela ajuda sobretudo os populistas. A eleição de (Donald) Trump (nos Estados Unidos) e o Brexit são os exemplos mais flagrantes. 

Por que as fake news viralizam?

Elas são escritas para serem críveis e encontrar preconceitos. Por vezes, são também divertidas. Mais além, elas representam um negócio para as plataformas, porque elas geram publicidade, e para os autores, porque elas podem trazer cliques para seus sites, o que também traz publicidade.

A desinformação é uma arma política?

Sim, é claro. Às vezes é utilizada por potências estrangeiras (na Europa, às vezes, pela Rússia ou pela extrema direita americana), e também por forças domésticas. Não é suficiente culpar estrangeiros. O Brexit foi facilitado pelas fake news, mas elas foram essencialmente de origem britânica.

Quem deve ser responsabilizado pela difusão de fake news?

A ausência de responsabilidade jurídica das plataformas se deu no momento em que queria-se promover a internet, numa analogia às empresas de telecomunicação. Deve-se rever isso. Ninguém quer que as plataformas tornem-se editoras do conteúdo, nem a mídia, mas elas se harmonizam. Há quem acredite numa terceira categoria intermediária. Na Europa, durante o mandato 2019-2024, as diretivas que criaram essas ausências de responsabilidade certamente serão revistas.

Quando o sr. esteve aqui, defendeu uma “corregulação” para o combate de fake news. Como funcionaria isso?

A corregulação é um meio termo entre a legislação e a autorregulação. São fixados objetivos e um sistema de medidas, e se diz aos atores privados: ou vocês alcançam rapidamente os objetivos numa base de acordo comum entre vocês, ou nós vamos legislar e, sobretudo, tornar público que vocês não foram bons cidadãos. Foi o que aconteceu na Europa, porque foi a opção mais rápida e menos controversa. Nosso “código de boas práticas” foi adotado em setembro, e a primeira medida de eficácia será feita em dezembro. Mas ainda assim isso não será suficiente: outras iniciativas serão necessárias. Notadamente, para reequilibrar as relações entre as plataformas e as mídias, com base nas leis do direito da concorrência.

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