Aumentam pressões contra indicação de Gilmar Mendes para o STF

Uma nova pedra foi colocada no caminho do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que tentará, na quarta-feira, convencer os senadores a aprovarem sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador da República Aldenor Moreira de Sousa instaurou um inquérito civil público para apurar a recusa da Advocacia Geral da União (AGU) em fornecer a ele dados sobre a forma de preenchimento de alguns cargos no órgão, como o de procurador-geral da União e da Fazenda. Nos últimos dias, associações representativas de juízes e de advogados divulgaram notas criticando a decisão do presidente Fernando Henrique Cardoso de indicar Gilmar Mendes para o STF. Nesta segunda-feira, o presidente da OAB nacional, Rubens Approbato Machado, defendeu o seu antecessor, Reginaldo de Castro, que questionou a conduta ilibada de Gilmar Mendes. O caso das contratações na AGU começou a ser apurado após Aldenor ter recebido uma representação de José Maria Alcântara Fernandes, do Amapá, noticiando supostas irregularidades no provimento dos cargos. No final de abril, o procurador da República pediu à diretora-geral de administração da AGU, Solange Paiva Vieira, que fornecesse a relação nominal dos ocupantes dos postos. No início de maio, a AGU respondeu que não podia encaminhar as informações porque elas eram de responsabilidade de Gilmar Mendes, cujo cargo tem status de ministro de Estado. Assim, apenas o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, teria competência para requisitá-las. Aldenor afirma que a "promoção" de Gilmar Mendes ao cargo de "Ministro de Estado" ocorreu por medida provisória, mas que deveria ter sido concedida por lei complementar. "A nomeação dos titulares dos cargos objeto da requisição sequer é da competência do senhor advogado-geral da União, mas, sim, do senhor presidente da República", observou Aldenor. Para ele, a prestação de informações sobre o preenchimento dos cargos é da diretora-geral de administração. Na portaria publicada no Diário de Justiça de hoje determinando a abertura do inquérito, o procurador da República fixa um prazo de cinco dias para que a AGU forneça os dados sob pena de os responsáveis responderem a ações por prevaricação, desobediência e improbidade administrativa, sem prejuízo da eventual realização de uma busca e apreensão. Além dessa providência, Aldenor pediu à corregedoria do Ministério Público Federal que instaure um processo disciplinar para apurar eventual desvio de conduta de Gilmar Mendes que, originalmente, é procurador da República. A assessoria do titular da AGU lembrou que Gilmar Mendes promoveu uma ação contra Aldenor por causa da invasão ao gabinete do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. O inquérito aberto no Ministério Público Federal não é a única dor de cabeça de Gilmar Mendes. Na semana passada, ele sofreu o constrangimento de ver adiada a sessão na qual ele seria sabatinado no Senado com o objetivo de garantir a sua ida para o STF. Antes, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Reginaldo de Castro havia questionado se o titular da AGU tinha reputação ilibada para assumir o cargo de ministro do Supremo já que respondia a ações na Justiça. "A existência de inúmeras manifestações de entidades e pessoas idôneas, a mostrar que o conceito de reputação ilibada não é uma ficção abstrata, mas que deve ser apurada em face da vida pregressa do candidato, demonstra que inexiste qualquer corporativismo ou interesses menores em tais manifestações", afirmou Approbato Machado, presidente da OAB.