Aumentam pressões contra indicação de Gilmar Mendes para o STF

Uma nova pedra foi colocada nocaminho do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que tentará,na quarta-feira, convencer os senadores a aprovarem sua nomeaçãopara o Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador da RepúblicaAldenor Moreira de Sousa instaurou um inquérito civil públicopara apurar a recusa da Advocacia Geral da União (AGU) emfornecer a ele dados sobre a forma de preenchimento de algunscargos no órgão, como o de procurador-geral da União e daFazenda. Nos últimos dias, associações representativas de juízese de advogados divulgaram notas criticando a decisão dopresidente Fernando Henrique Cardoso de indicar Gilmar Mendespara o STF. Nesta segunda-feira, o presidente da OAB nacional, Rubens ApprobatoMachado, defendeu o seu antecessor, Reginaldo de Castro, quequestionou a conduta ilibada de Gilmar Mendes.O caso das contratações na AGU começou a ser apurado apósAldenor ter recebido uma representação de José Maria AlcântaraFernandes, do Amapá, noticiando supostas irregularidades noprovimento dos cargos. No final de abril, o procurador daRepública pediu à diretora-geral de administração da AGU,Solange Paiva Vieira, que fornecesse a relação nominal dosocupantes dos postos. No início de maio, a AGU respondeu que nãopodia encaminhar as informações porque elas eram deresponsabilidade de Gilmar Mendes, cujo cargo tem status deministro de Estado. Assim, apenas o procurador-geral daRepública, Geraldo Brindeiro, teria competência pararequisitá-las.Aldenor afirma que a "promoção" de Gilmar Mendes ao cargo de"Ministro de Estado" ocorreu por medida provisória, mas quedeveria ter sido concedida por lei complementar. "A nomeaçãodos titulares dos cargos objeto da requisição sequer é dacompetência do senhor advogado-geral da União, mas, sim, dosenhor presidente da República", observou Aldenor. Para ele, aprestação de informações sobre o preenchimento dos cargos é dadiretora-geral de administração.Na portaria publicada no Diário de Justiça de hoje determinandoa abertura do inquérito, o procurador da República fixa um prazode cinco dias para que a AGU forneça os dados sob pena de osresponsáveis responderem a ações por prevaricação, desobediênciae improbidade administrativa, sem prejuízo da eventualrealização de uma busca e apreensão. Além dessa providência,Aldenor pediu à corregedoria do Ministério Público Federal queinstaure um processo disciplinar para apurar eventual desvio deconduta de Gilmar Mendes que, originalmente, é procurador daRepública. A assessoria do titular da AGU lembrou que GilmarMendes promoveu uma ação contra Aldenor por causa da invasão aogabinete do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.O inquérito aberto no Ministério Público Federal não é a únicador de cabeça de Gilmar Mendes. Na semana passada, ele sofreu oconstrangimento de ver adiada a sessão na qual ele seriasabatinado no Senado com o objetivo de garantir a sua ida para oSTF. Antes, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do BrasilReginaldo de Castro havia questionado se o titular da AGU tinhareputação ilibada para assumir o cargo de ministro do Supremo jáque respondia a ações na Justiça. "A existência de inúmerasmanifestações de entidades e pessoas idôneas, a mostrar que oconceito de reputação ilibada não é uma ficção abstrata, mas quedeve ser apurada em face da vida pregressa do candidato,demonstra que inexiste qualquer corporativismo ou interessesmenores em tais manifestações", afirmou Approbato Machado,presidente da OAB.

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