Polícia Civil
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Soltura de André do Rap eleva pressão por prisão em 2ª instância na Câmara

Parlamentares favoráveis à execução da pena após decisão colegiada querem agora acelerar a discussão

Jussara Soares, Paulo Roberto Netto, Pedro Venceslau e Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo

13 de outubro de 2020 | 19h40

BRASÍLIA – A polêmica em torno da soltura do traficante André do Rap, apontado como um dos principais líderes do PCC, levou parlamentares a aumentar a pressão pela retomada da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão após segunda instância. Ontem, deputados entregaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um requerimento pedindo autorização para que a comissão especial volte a se reunir. Assim como as demais comissões da Casa, o grupo teve os trabalhos paralisados por causa da pandemia do coronavírus.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro engrossou o coro dos políticos e disse que a liberação do criminoso deveria “incentivar” parlamentares a retomar o assunto. Assim como os procuradores da Lava Jato, Moro é a favor de que penas sejam cumpridas após a confirmação da sentença por um tribunal colegiado.

Deputados ouvidos pelo Estadão disseram que há acordo para votar a PEC até o fim do ano. Ainda segundo eles, as discussões podem ter impacto na disputa pela sucessão de Maia no comando da Câmara, em fevereiro do ano que vem.

A avaliação de deputados pró-Lava Jato e do grupo político que se opõe ao Centrão é a de que o momento é favorável à discussão, já que, sob impacto da soltura de André do Rap, a opinião pública deve aprovar uma mudança no momento do cumprimento da pena. Candidato do Centrão à presidência da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) representa um grupo que é contra a Lava Jato e que não pretende votar pela prisão após segunda instância.

Maia já indicou a deputados que pretende votar a PEC da segunda instância em 2020. Segundo ele, o assunto entrará na pauta logo após a apreciação de propostas como a PEC Emergencial e a reforma tributária. “Rodrigo me garantiu que vota. E acho que, se votar, a gente aprova (o texto)”, disse ao Estadão o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial que discute a PEC. Deputados do Centrão, no entanto, afirmaram que não veem tempo hábil para que a apreciação da matéria ocorra, já que ainda há pautas do governo para serem votadas e as eleições municipais, que costumam esvaziar o Congresso.

Além de Ramos, assinam o pedido para retomar os trabalhos da comissão especial o relator da PEC, deputado Fábio Trad (PSD-MS), e o autor da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP). Os deputados dizem que é preciso dar uma “solução estruturante” para o ordenamento processual. “Sem fulanizar o processo legislativo, mas buscando oferecer um Judiciário mais célere, eficiente e efetivo pro povo brasileiro”, argumentam. A proposta também tem apoio do líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP). “O Congresso tem o dever de dar essa resposta contra a impunidade”, declarou.

A ligação de André do Rap com a PEC se dá porque, em uma das ações penais a que responde por tráfico de drogas, o acusado foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), a segunda instância da Justiça Federal. “O debate sobre a soltura do traficante deveria incentivar a votação de boas propostas no Congresso, como a que prevê a volta da prisão decorrente da condenação em segunda instância e a que propõe a revogação do parágrafo único do art. 316 do CPP”, afirmou Moro ontem, em suas redes sociais.

Conservadores. Além da PEC, Maia deve sofrer pressão em outra frente. Aliados do governo querem que ele coloque em votação pautas conservadoras, como o ensino domiciliar e a flexibilização do porte de armas. A avaliação é de que, ao emplacar temas de costumes e promessas da campanha de 2018, o presidente Jair Bolsonaro conseguirá tirar dos holofotes críticas que tem recebido da própria base de apoio, contrariada com o estreitamento das relações com integrantes do Centrão e Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu acho que a pressão da base pode ajudar a colocar esses temas em votação. Acredito que a troca do líder na Câmara vem com essa responsabilidade de pautar armas e outros projetos nossos”, disse a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

O presidente da Câmara já teria se comprometido com a articulação do governo para pautar o ensino domiciliar (homeschooling) e a flexibilização do porte de armas. 

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