Aula magna

Pela segunda vez em menos de dois meses, o Supremo Tribunal Federal proporcionou ao País um debate sobre política em termos inteiramente diferentes daqueles patrocinados diariamente por partidos, parlamentares, agentes públicos e personalidades de destaque na sociedade, que consideram vitórias eleitorais motivos suficientes para que se ignorem os demais valores democráticos.Independentemente da decisão final sobre a cassação dos mandatos dos parlamentares que trocaram de partidos, há o valor da tomada de posição dos ministros do Supremo sobre a fraude representada na cooptação a partir da qual governos pretendem "reorganizar" o resultado de eleições e certos eleitos fazem de seus mandatos um objeto de negociação.Foi substancial o que o tribunal permitiu ontem ao País assistir em termos de idéias relativas à educação política dos cidadãos. Foram lições valiosas aquelas expostas pelos ministros do STF. Eles não se limitaram a julgar, sob a norma fria da lei, três mandados de segurança.Disseram com todas as letras que alguém se eleger por um partido e se transferir para outro sem justificativa muito bem embasada equivale a uma fraude eleitoral, usurpação dos direitos do eleitor.Consolidaram a tese da subversão do sentido do sistema eleitoral representada na apropriação do mandato pelo parlamentar que dispõe dele como se dispõe de um bem particular.Em agosto, o Supremo já havia indicado tendência de aplicar novas balizas ao exame de práticas viciosas na política, algumas até consagradas pela tradição.Ontem, a Corte, cada vez mais suprema em sua capacidade de sustentar o resto de respeito que as pessoas têm pelas instituições e de não deixar que a desesperança dizime a crença no sistema representativo, deu uma verdadeira aula magna sobre conceitos solapados pelo cinismo vigente.O Supremo falou sobre respeito.Respeito às leis, às minorias, aos partidos, ao resultado das eleições, ao exercício da crítica, ao eleitor, à civilidade, à lógica, à legitimidade, aos compromissos assumidos, ao direito de reformar esses mesmos compromissos dentro da legalidade e da observância de razões que não a mera obtenção de vantagens materiais e, sobretudo, falou sobre a deformação da ótica segundo a qual, uma vez ganha a eleição, tudo o mais deve a essa situação se submeter - inclusive o equilíbrio das forças políticas representadas no Parlamento.Haverá quem diga que o Supremo, festejado quando do acatamento da denúncia dos 40 do escândalo do mensalão, extrapola e corre atrás de mais reconhecimento popular. Há boa dose de cinismo e amoralidade nesse tipo de avaliação, mas, ainda que fosse verdadeira, melhor um Judiciário que age na direção esperada pela sociedade no tocante à ética das instituições, do que um Legislativo - e por que não dizer, um Executivo - que caminha no sentido oposto.Outro ladoA decisão ainda preliminar do Senado de afastar os processados por quebra de decoro dos cargos na Mesa, nas comissões e na corregedoria da Casa é salutar e necessária. Um avanço, sem dúvida.Em contrapartida, ficará mais difícil aprovar abertura de processos. Quanto mais poder tiverem e a partidos fortes pertencerem, mais esforços empreenderão e mais apoio dos correligionários os investigados terão para evitar a abertura dos processos.Opção preferencialO PMDB decidiu tirar da Comissão de Constituição e Justiça do Senado os dois únicos remanescentes de uma geração histórica - e bem mais decente - do partido: Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon.O porta-voz da idéia, o suplente Wellington Salgado, além de não ter um pingo de educação parlamentar, é alvo de processo por sonegação. A Associação Salgado de Oliveira - note-se - de Educação e Cultura deve R$ 4 milhões em impostos.Quatro vezes mais que a dívida de R$ 1 milhão do PSOL usada por Renan Calheiros para constranger a ex-senadora Heloísa Helena durante a sessão secreta que o absolveu do primeiro processo por quebra de decoro parlamentar.DeformaçãoJá são dois os livros didáticos de didatismo dirigido à semelhança do pensamento vigente no poder, denunciados pelo jornalista Ali Kamel, em O Globo.O truque de apresentar pontos de vista como verdade histórica é o velho dirigismo com o objetivo de capturar os mais pobres - hoje os usuários quase exclusivos da escola pública - como massa de manobra.Dos jovens deformam-se as mentes desenhando-as à semelhança de um pensamento específico. Nos pais reforça-se, mediante remuneração assistencialista, ainda mais o conceito de que governantes bons são governantes paternalistas e populistas.

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