Auditorias sobre escutas autorizadas pela Justiça Militar têm divergências

A Justiça Militar padece de um problema já identificado em outros setores do Judiciário: o descontrole no número de autorizações de grampos telefônicos. Dados encaminhados pelo Ministério da Defesa, pelas 20 Auditorias da Justiça Militar e pelo Ministério Público Militar mostram ser uma incógnita a quantidade de processos com interceptações telefônicas. O Ministério Público enviou à CPI dos Grampos documento em que informa 19 processos com autorização para grampos em curso desde 2007 até março. As autarquias disseram haver 234. E a Defesa identificou só 7. "Nós recebemos os dados e encontramos divergências. Cada auditoria informou quantas interceptações estavam sendo feitas em todo o País. Mas não há um número global de todas as escutas que estão sendo feitas na área militar", afirmou o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). O Ministério Público diz que a Justiça Militar pode ter confundido grampos telefônicos, em que conversas são ouvidas, com quebra de sigilo, quando só números dos telefones são investigados. A Defesa alegou que divergências podem ter sido causadas por "diferença de metodologia". De qualquer forma, o Ministério Público e a Defesa encomendaram novo levantamento para saber qual é o dado correto. E integrantes da CPI já adiantaram que devem perguntar isso diretamente ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, amanhã. Itagiba lembrou que os dados imprecisos não são exclusivos da Justiça Militar. "Esse não é um problema deles. É um problema geral", afirmou. "Quando a CPI começou ninguém tinha controle de informações de quantas interceptações estavam sendo feitas com a autorização da Justiça. Só conseguimos obter essa informação depois de acionarmos as operadoras de telefonia." Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução em que obriga os juízes a encaminharem às corregedorias a quantidade de grampos autorizados e os números dos ofícios expedidos às empresas de telefonia. As informações, segundo os conselheiros, serão usadas para efeitos estatísticos.