Auditoria do TCU aponta indícios de superfaturamento em obras do TRT5 na Bahia

Documento aponta sobrepreço na construção dos novos prédios do tribunal

Tiago Décimo, correspondente em Salvador

02 de novembro de 2011 | 18h25

O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando "diversos indícios de irregularidades", segundo sumário da auditoria feita pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob-1), na construção de um dos novos prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), chamado TRT5.

 

A auditoria aponta "indícios de sobrepreço de R$ 980.290,51" no valor do contrato firmado para a construção do Edifício Administrativo 4, o único efetivamente contratado até o momento, depois de licitação feita em outubro de 2009, no valor inicial de R$ 16.281.510,27 - com os aditivos, o preço chegou a R$ 19.592.935,09.

 

No total, o complexo do TRT5, projetado pelo arquiteto João Figueiras Lima, o Lelé, prevê a construção de quatro prédios administrativos, um de estacionamento, um auditório e um plenário, interligados por passarelas suspensas. O investimento total estimado inicialmente é de R$ 122 milhões. Na análise do Secob-1, a fiscalização também tem como objetivo "a melhoria dos processos internos do TRT5, em particular para a contratação vultosa do restante do empreendimento".

 

Segundo a análise feita pelo Secob-1, foram encontrados indícios, além dos de sobrepreço, de contratações de empresas e consultorias com dispensa não justificada de licitação e de celebração irregular de convênio do TRT5 com a Caixa Econômica Federal (CEF), entre outros.

 

Pelo acordo, o tribunal garante o aporte de R$ 320 milhões da CEF - valor muito superior ao total inicialmente previsto para a obra, de R$ 122 milhões - e o banco tem como contrapartida a gestão de todos os depósitos judiciais e precatórios à disposição do TRT5 - montante estimado, em agosto de 2010, em R$ 1,35 bilhão.

 

Em seu voto, dado em 28 de setembro, o ministro André Luís de Carvalho, relator do processo, absteve-se de analisar os indícios de irregularidades, mas determinou que o TRT5 apresente justificativas sobre as suspeitas no prazo de 15 dias, a contar do recebimento do acórdão - o que ocorreu no último dia 25.

 

Além disso, recomendou ao órgão que "empreenda um melhor aprofundamento dos custos, aprimorando o projeto básico do empreendimento, documentando e autuando adequadamente a respectiva análise no processo referente à licitação do restante do Empreendimento, com vistas a permitir melhor atuação dos órgãos de controle". Procurada desde segunda-feira, a assessoria do TRT5 não retornou as ligações e mensagens.

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