Auditoria aponta convênios ilegais em secretaria

Auditorias da Secretaria de Controle Interno da Presidência e do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmaram que o ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Leônidas Cristino (PSB-CE), e seu secretário executivo, Mário Lima Júnior, usaram um convênio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para burlar a lei e contratar, sem licitação ou concurso público, pessoal administrativo para gabinetes em Brasília.

FÁBIO FABRINI, Agência Estado

06 de dezembro de 2012 | 09h01

As auditorias foram feitas após o Estado mostrar, em fevereiro, que a SEP contratou a Fundação Ricardo Franco (FRF), entidade ligada ao Instituto Militar do Exército (IME), para cooperação técnico-científica em ações do PAC. Firmada em outubro de 2011, a parceria, de R$ 20 milhões, serviu na prática de cabide para empregar secretárias e recepcionistas, não raro familiares de servidores da pasta.

Conforme relatório da Secretaria de Controle Interno remetido ao TCU, Cristino e Lima Júnior foram obrigados a providenciar a dispensa de ao menos cinco terceirizados por nepotismo, mas pouparam os funcionários públicos envolvidos no caso, o que contraria decreto da Presidência. Eles continuam em cargos comissionados na pasta.

As auditorias confirmam o desvio de finalidade no convênio, pelo qual se empregou 105 profissionais, sendo 39 auxiliares administrativos. Embora o plano de trabalho determinasse o acompanhamento dos projetos e obras do PAC, os terceirizados foram alocados no gabinete de Lima Júnior, signatário do convênio, e até na área de Recursos Humanos da SEP, para atividades como manutenção da folha de pagamentos.

A SEP já liberou R$ 11,2 milhões à Ricardo Franco. Ao verificar os valores do contrato, os auditores do TCU apuraram sobrepreço de ao menos R$ 450 mil. Uma das 15 entidades sem fins lucrativos que mais recebem recursos do governo, a fundação é investigada pelo Ministério Público Federal e pelo tribunal por superfaturamento em outras parcerias. O TCU determinou à SEP que cancele em 180 dias o convênio, abrindo licitação para escolha de uma empresa para substituir a Ricardo Franco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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