ANÁLISE:
Lu Aiko Otta
A ida do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado hoje está sendo tratada como um marco na relação entre o Congresso e as medidas de ajuste fiscal. Como definiu um senador com bom trânsito na Esplanada, vai ser a "bala de prata" do pacote do governo. Para tanto, afirmou, é preciso apresentar propostas "com começo, meio e fim".
A expectativa é que Levy cumpra sua promessa de levar um cronograma para a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela deverá contemplar a criação dos fundos de desenvolvimento regional e o de compensação de perdas dos Estados com a reforma.
Com isso, a expectativa dos governistas é que ele ganhe algum tempo. O Senado aprovou, na semana passada, a tramitação em regime de urgência de apenas uma parte do pacote de reforma do ICMS, que é uma lei complementar que "perdoa" os incentivos fiscais concedidos na chamada "guerra fiscal" e que foram considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal.
O desejo da maioria dos senadores é aprovar esse perdão, tecnicamente chamado de "convalidação", deixando o restante do pacote de reforma do ICMS de lado. O problema é que, assim, a "guerra fiscal" não acaba.
No fim do ano passado, Levy esteve no Senado e conseguiu que os parlamentares adiassem a votação da convalidação. Na ocasião, ele argumentou que haveria troca de governadores e secretários estaduais de Fazenda. Por isso, seria necessário ao menos ouvi-los antes da decisão.
A mesma ponderação deverá ser feita hoje. O ministro tem lembrado, nos bastidores, que haverá em breve uma reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda, no próximo dia 10, e que essa seria a ocasião para tratar da convalidação. A avaliação no meio político é que esse adiamento é possível de se obter.
É esperado também que o ministro da Fazenda dê um sinal claro em relação à renegociação das dívidas de Estados e municípios no Tesouro Nacional. Parlamentares cobram que Levy assuma, em nome do Planalto, um compromisso concreto pela regulamentação da lei aprovada pelo Congresso. Do contrário, é grande a possibilidade de o Senado aprovar o projeto de lei que dá prazo de 30 dias para o governo federal regulamentar a troca de indexador da dívida, aprovada no ano passado. O texto fixando o prazo já passou pela Câmara dos Deputados.
