Audácia tem limite

Temer fecha 2017 com tentativa de indulto para corruptos e grande derrota

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

29 Dezembro 2017 | 03h00

Apesar de seu temperamento frio e racional e de uma popularidade abaixo do razoável, ou exatamente por causa de ambos, o presidente Michel Temer demonstra uma audácia surpreendente no comando do País. O novo exemplo foi um indulto de Natal super camarada para os condenados por corrupção, como na Lava Jato. Para aliados, Temer “não cede a pressões e não faz concessões populistas”. Para adversários, “o fracasso lhe subiu à cabeça”.

O indulto concedido por Temer é considerado o mais grave golpe contra a Lava Jato, entre tantos tentados inutilmente pelo Congresso e outros tantos em discussão no Judiciário. A procuradora-geral Raquel Dodge entrou com ação no Supremo alegando que favorece a impunidade e contraria vários princípios constitucionais. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, concordou plenamente.

Temer tem a prerrogativa de decretar o indulto de Natal, mas não a de ignorar a Constituição, e Cármen Lúcia e Dodge deram o dito pelo não dito. As novas regras de indulto para corruptos foram suspensas e a decisão final ficou para fevereiro, quando o Judiciário retoma suas atividades, o ministro Luís Roberto Barroso vai relatar a questão e o plenário deverá se manifestar. Bem que Temer poderia ter passado sem essa. Ou sem mais essa.

Quanto mais a Justiça foi roçando o cangote de ministros e parlamentares aliados, mais Temer foi ampliando o leque dos beneficiários do indulto. Antes, eles precisavam ter cumprido pelo menos um terço de uma pena que não poderia ultrapassar 12 anos. No Natal de 2016, o tempo caiu para um quarto. No de 2017, para um quinto – e sem limite para o tamanho da pena. Foi ou não para favorecer políticos enrolados? Até Eduardo Cunha no futuro? 

Temer flexibilizou o indulto, o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol reagiram contra, Dodge concretizou a reação, Cármen Lúcia bateu o martelo e a opinião pública fez um corte inquestionável entre o “bem” e o “mal”. Mas, se a crise do indulto marca a última semana do ano, não foi a única de Temer neste final de 2017. A derrota na tentativa de favorecer corruptos é mais um golpe simbólico na imagem, mas a derrota na reforma da Previdência foi além, porque é concreta. 

Mesmo sem conseguir arregimentar 308 votos na Câmara para aprovar a reforma ainda em 2017 e sendo obrigado a adiar o projeto de privatização da Eletrobrás por absoluta falta de condições de tempo e temperatura política, Temer negociou a data de 19 de fevereiro para insistir no projeto da Previdência e já anuncia outra ousadia: uma minirreforma tributária. 

De tão audacioso, ele pôs na articulação política um deputado novato e falastrão como Carlos Marun, da tropa de choque de Eduardo Cunha. Estava escrito nas estrelas que bastaria Marun assumir para falar pelos cotovelos, inclusive verdades que um ministro com assento no Planalto não fala. E já na primeira entrevista coletiva ele admitiu o uso de CEF, BB, BNDES... para liberar ou vetar verbas dos Estados, dependendo dos votos que derem para a reforma da Previdência na Câmara. Ele chamou de “reciprocidade”, os governadores entenderam como “chantagem”.

Temer pode não dar bola para seus míseros 6% de popularidade, mas ele ainda tem um ano de governo e não pode governar só para a reforma e só para tentar salvar o pescoço dos aliados (e dele próprio). 

É melhor olhar menos para dentro e mais para fora dos belos palácios de Oscar Niemeyer, porque competência política não significa apenas negociações e votações no Congresso e a história não perdoa presidentes com mais audácia do que resultados. O ano de 2018 abre cheio de promessas, mas elas são de difícil execução e não há audácia que possa dar jeito nisso.

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