Atuação do exército nas eleições será filmada

Ação visa identificar agressores e perturbadores, além de servir como prova judicial

Mariângela Galucci, de O Estado de S. Paulo

25 de julho de 2012 | 19h19

Integrantes das Forças Armadas poderão reforçar a segurança nas eleições deste ano e as eventuais atuações do grupo deverão ser filmadas e fotografadas para permitir a eventual identificação de agressores e perturbadores e, principalmente, para servir de prova judicial.

As regras de conduta estão num acordo assinado nesta quarta-feira, 25,  pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o ministro da Defesa, Celso Amorim. Pelo acordo, os militares não deverão comparecer fardados em comícios políticos para impedir a interpretação de que seriam apoiadores ou teriam simpatia em relação a algum candidato ou partido.

Também ficou estabelecido que o contato entre militares e candidatos, militantes ou partidos deve ser evitado. E antes do emprego da força a tropa deverá usar medidas de dissuasão e negociação. A utilização de munição real somente é admissível como último recurso.

Essa não será a primeira vez que integrantes das Forças Armadas poderão reforçar a segurança durante as eleições. Isso já ocorreu em eleições anteriores, no entanto, não havia um código de conduta especificando detalhadamente como devem agir os militares.

O envio das tropas para cidades durante as eleições deverá ser decidido em breve pelo TSE. Para a eleição deste ano, já foi pedido reforço nos Estados de Tocantins, Amazonas, Maranhão e Rio de Janeiro. Antes de decidir sobre a convocação dos militares, o TSE consulta os governadores sobre a existência ou não de condições para garantir a segurança.

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