Atuação de dois irmãos constrange ministro do TCU

A assessoria do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo informou que ele se sente constrangido com o fato de os irmãos advogados atuarem na defesa de processos que tramitam na instituição. Mas, de acordo com assessoria de Campelo, ele não participa do julgamento destes processos e costuma declarar que não pode evitar que os irmãos exerçam a advocacia. Campelo está no México, representando o TCU num seminário internacional. Notícia publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo diz que, entre 2003 e 2007, os advogados João Estênio Campelo Bezerra e Teresa Amaro, irmãos de Valmir Campelo, representaram clientes em 42 julgamentos do TCU. O escritório teria sido montado em 1997, quando Campelo tornou-se ministro. De acordo com o chefe de gabinete de Valmir Campelo, Luciano Carlos Batista, o regimento interno do TCU diz que, se um ministro tiver algum impedimento de participar da votação, ele se declara impedido. "E isso ele tem feito sistematicamente", assegurou. Segundo Batista, dos 42 processos em que os irmãos de Campelo atuam, o ministro esteve presente em apenas dois deles e, mesmo assim, apenas para presidir a sessão, sem dar o voto. O colega e também ministro do TCU, Ubiratan Aguiar, defende Campelo. "Ele fez o que deveria. Se declarou impedido. E jamais conversou comigo sobre casos relacionados a seu irmão." Parentes de ministros, segundo o assessor, não estão proibidos de atuar no TCU.