Atraso nos repasses do Tesouro começou no governo FHC, diz ministro da Justiça

José Eduardo Cardozo defendeu as chamadas 'pedaladas fiscais' afirmando que a oposição acusa hoje o que fez no passado

Beatriz Bulla e Adriana Fernandes, Agência Estado

17 Abril 2015 | 18h09

Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta sexta-feira, 17, que o atraso nos repasses do Tesouro Nacional começou em 2001, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Os que hoje fazem essa acusação fizeram a mesma coisa no passado”, disse o ministro, em referência ao PSDB.

Nesta quinta, o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), indicou que a confirmação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de que houve irregularidades com a prática das “pedaladas fiscais” pode levar o partido a endossar o pedido de afastamento.

O ministro da Justiça disse não estar “nem um pouco preocupado com acusações infundadas. “Mas é meu dever esclarecer a população para que ninguém seja iludido com tentativas de buscas de fato (que motivam impeachment) quando nada existe”, completou Cardozo, em entrevista concedida à imprensa da qual participaram também o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira.

O governo defende que as autoridades agiram de acordo com o que é feito desde 2001, respaldado por pareceres jurídicos. “Não há como se possa dizer que o governo da presidente Dilma errou”, destacou Cardozo. Adams completou dizendo que nem toda infração à Lei de Responsabilidade Fiscal é crime e que, se o TCU mantiver entendimento de que os atrasos nos repasses são irregulares, que a conduta seja alterada daqui para frente.

Após fazer defesa da regularidade das chamadas “pedaladas fiscais” e criticar a indicação do PSDB de que o caso pode fundamentar um pedido de impeachment, Cardozo afirmou que a presidente Dilma Rousseff “sabe que o jogo político é esse” e “sabe que a oposição quer criar factoide”.

O ministro disse que a oposição quer procurar fatos para construir o pedido de impeachment. Ao ser questionado sobre o pedido do PT de fora “FHC” durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro respondeu: “Não cabe a mim ficar analisando a história. Respondo pelo presente e pelo governo nesse momento. Não há fato imputável à presidente”.

Cardozo diz que a oposição procura desesperadamente um fato e não acha. “Quem perde a eleição tem o devido direito de fazer oposição, mas não o direito de reivindicar o impeachment que só pode acontecer diante de fatos”.

Foi a presidente que orientou o ministro a fazer “esclarecimentos” sobre o caso. “Não há preocupação com discurso da oposição, há resposta”, afirmou Cardozo, em entrevista concedida à imprensa da qual participaram também o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira.



 

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