Atraso na aprovação da CPMF pode prejudicar governo

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse à Agência Estado que não sabe se a crise do governo com o PFL impedirá a votação da emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). ?É impossível prever o que vai acontecer?, comentou. ?Já vi o Congresso aprovar matérias muito mais complexas em questão de dias.? Em tese, se o Congresso conseguir concluir a votação da emenda na semana que vem, não haverá problemas para a arrecadação. No entanto, se a emenda que estende a cobrança da CPMF até 2004 não for aprovada até 16 de março, haverá um período em que o tributo não será cobrado. Segundo cálculos de Everardo, o prejuízo será de R$ 400 milhões para cada semana sem a CPMF. No ano passado, o governo recolheu R$ 17,2 bilhões com o tributo. Ele respondeu por 8,72% de toda a arrecadação federal. Um exemplo da imprevisibilidade do Congresso em assuntos tributários é o da regulamentação da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), o novo imposto sobre os combustíveis. A rapidez na votação foi uma agradável surpresa para o governo. O Congresso também foi rápido ao votar o projeto de lei que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 17,5%. O texto foi votado no Senado numa segunda-feira, dia em que tradicionalmente não há parlamentares em Brasília. De acordo com técnicos da área econômica, uma eventual frustração nas receitas com a CPMF provavelmente implicará em mais cortes nas despesas. Só não haverá mais contenção nos gastos se a arrecadação de outros tributos compensarem a falta da CPMF. Se não houvesse a intenção do governo de prorrogar a cobrança da CPMF, ela deixaria de ser recolhida em 16 de junho. A emenda que mantém a cobrança tem de ser aprovada até 16 de março porque a legislação tributária brasileira diz que criação, aumento e outras alterações nas contribuições entram em vigor 90 dias após votadas no Congresso. De todos os itens econômicos da agenda do governo no Congresso em 2002, a prorrogação da CPMF é vista como o mais importante. Técnicos da área econômica avaliam que essa, na verdade, é a única votação indispensável deste ano. Isso porque as receitas com a CPMF são necessárias para garantir que as contas públicas fecharão no azul. Por isso, o risco de atraso na votação da emenda que prorroga a CPMF causa preocupação na área econômica. Os técnicos acreditam que a saúde das contas públicas é um dos principais indicadores analisados pelos investidores internacionais para avaliar o risco de aplicar no País.