''Atos de nomeação de parentes serão revogados''

O deputado Vaz de Lima (PSDB), presidente da Assembléia de São Paulo, enviou ofício a todos os parlamentares da Casa solicitando "imediata comunicação" ao Departamento de Recursos Humanos sobre servidores que se enquadrem nas vedações previstas na súmula 13. A cobrança também foi dirigida às chefias administrativas. Vaz de Lima tem pressa. "Todos os atos de nomeação de parentes serão revogados. A Mesa nomeia, a Mesa desnomeia", anunciou o dirigente do maior Legislativo do País, com 94 deputados e mais de mil servidores em cargos de livre provimento. É caixa-preta o número de familiares de deputados que chegaram ao Palácio 9 de Julho pela porta dos fundos, nem se sabe há quantos anos desfrutam dos benefícios do nepotismo ou quanto custam ao tesouro. Vaz de Lima observa que em São Paulo as nomeações têm suporte no artigo 244 da Lei 10.261/68 (Estatuto do Funcionalismo), que veda ao funcionário trabalhar sob as ordens imediatas de parentes até 2º grau, salvo quando se tratar de função de confiança e livre escolha, não podendo exceder a 2 os auxiliares nessas condições. "Nunca nos preocupamos por conta desse fato. Mas agora o artigo 244 será excluído. Vamos cumprir a súmula. A Casa está se preparando, pedindo a todos que digam quais são as pessoas que terão que ser dispensadas", anotou Vaz de Lima. "Vamos supor que alguém esconda isso. Escondeu, mas foi notificado. Aí alguém bate às portas do STF, denuncia o gabinete que resistiu. Eu não tenho bola de cristal."