Ato de juízes mostra 'indignação', diz juiz do caso Dantas

Fausto De Sanctis diz que manifestação que reuniu cerca de 400 magistrados pede reflexão do Judiciário

Anne Warth, da AE

14 de julho de 2008 | 19h26

O Juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, afirmou nesta segunda-feira, 14, que a manifestação de cerca de 400 juízes de todo o País em seu apoio representa uma "gota d'água" e exige uma reflexão de todo o Judiciário. Durante o anúncio do manifesto, De Sanctis afirmou estar constrangido por ter que falar com a imprensa e a sociedade civil sobre uma decisão que é natural aos juízes. De Sanctis decretou na semana passada, por duas vezes, a prisão do sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu os habeas-corpus que libertaram Dantas e afirmou que mandaria abrir um procedimento investigatório contra o juiz.  Veja também:Gilmar Mendes considera 'normal' reação dos juízesLeia a íntegra e saiba quem são os juízes que assinam o manifesto Opine sobre nova decisão que dá liberdade a Dantas Íntegra da decisão assinada pelo presidente do STF  Você concorda: não há mais intocáveis no País Entenda como funcionava o esquema criminoso  "Esse é um movimento de indignação, que acredito não ter surgido por esse fato. Esse fato representa, na verdade, a gota d'água", disse. "Acho que está na hora de colocar os pingos nos 'is'. O respeito se deve a todas as instâncias. Inclusive a primeira". Ao ser questionado sobre quais seriam as reflexões a serem feitas pelo judiciário ele respondeu "muitas". "O Judiciário não é eficaz", admitiu, citando que leis recentemente aprovadas devem contribuir para aumentar a morosidade do término de processos criminais. "Praticamente será muito difícil se chegar a uma sentença criminal em primeira instância", declarou. Ele disse que não será intimidado pela investigação anunciada por Mendes. "Se eu estou convicto, vou até o fim. É esse o papel dos juízes: Decidir livremente conforme sua convicção e confiança, com um olho nas leis e outro na realidade." De Sanctis disse considerar "ingênuo" acreditar que a prisão de pessoas públicas não levante o interesse da imprensa. "A Polícia Federal está fazendo seu trabalho e a imprensa está fazendo seu trabalho de registrar o serviço público que está sendo feito", defendeu. "Eu pergunto: Agiu mal a PF? Não agiu corretamente?". Manifestaram apoio ao juiz De Sanctis o procurador do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF), Rodrigo de Grandis, e o presidente da Associação dos Juízes federais (Ajufe), Fernando Batista de Matos. "Me causa estranheza que seja necessária uma reação instantânea de muitas pessoas que se indignaram, porque, simplesmente um juiz cumpriu seu papel como era de se esperar". No manifesto, os juízes afirmam não concordar com a abertura de procedimento investigatório contra De Sanctis na corregedoria, no conselho da Justiça Federal e no Conselho Nacional de Justiça. Os juízes citam que embora Gilmar Mendes tenha comunicado formalmente que não ordenou a instauração das investigações, sua determinação continua nos autos. "Nem mesmo o ministro pode exercer controle que os órgão destinatários dos ofícios podem realizar a partir das cópias enviadas." O manifesto registra o "inconformismo" com a punição do juiz De Sanctis por suas convicções. "Estamos atentos aos desdobramentos desses fatos e não deixaremos nosso colega sozinho. Hoje, ele não é só o juiz Fausto, hoje ele é a Magistratura", finaliza o manifesto. De Sanctis evitou todas as perguntas relacionadas a Gilmar Mendes. o presidente da Associação dos Juízes federais (Ajufe), Fernando Batista de Matos, esclareceu ainda que o pedido de impeachment de Mendes não partiu dos juízes federais. "Me parece que essa proposta é extremamente açodada e despropositada, porque nós ainda não verificamos nenhum elemento que pudesse justificar, ainda que em tese, esta possibilidade. O que defendemos é independência de um juiz decidir de acordo com suas convicções" explicou, citando que a sua insatisfação é em relação ao encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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