Atividade do Poder Judiciário não é passiva, diz Cármen Lúcia

Presidente do Supremo afirma que 'ativismo judiciário' não deve ser entendido como abuso

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2017 | 10h52

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira, 4, que a atividade do Poder Judiciário não pode ser passiva e mostrou-se a favor de que o termo "ativismo judiciário" não seja compreendido como abuso, mas como dever dos magistrados, na abertura do "Seminário Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais", no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"A atividade do Poder Judiciário não é passiva. Atua o Judiciário. Ativa-se o Judiciário para que a injustiça não prevaleça", disse a presidente do STF, fazendo referência ao pronunciamento do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia. Segundo o procurador, "ativismo judicial é uma expressão criada por quem não quer a atividade do Judiciário".

A expressão "ativismo judicial" é comumente utilizada para dizer quando a Justiça decide sobre temas que em tese estariam na alçada de atuação do Legislativo. Cármen Lúcia destacou que, de um lado, há os defensores dessa atuação e, de outro, há os críticos. "Há diversas compreensões. Algumas que são somadas questionando porque não se quer a atuação do Judiciário, e aqueles que veem um avanço", disse ela, defendendo o equilíbrio.

"Não queremos que o Judiciário vá além dos seus limites nem a menos do que a lei e a Constituição exige", disse a presidente do STF.

Ela chamou a atenção para a responsabilidade do juiz ao decidir. "É preciso que o juiz ao falar seja a manifestação do direito não a sua vontade", disse.

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