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Até a próxima Lava Jato

Antes, financiamento privado legal e financiamento público ilegal. E agora?

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

25 Agosto 2017 | 03h00

O Supremo criou uma armadilha para a política nacional, ao proibir o financiamento empresarial de campanhas sem haver nada em troca. A opinião pública, que aplaudiu a decisão, é radicalmente contra o financiamento empresarial, mas também contra o público. E aí, como fazer campanha para o candidato se expor e o eleitor escolher?

Acuada e em clima de “cada um por si”, a Câmara acaba de retirar a previsão de R$ 3,6 bilhões para o fundo eleitoral, criticado à esquerda, ao centro, à direita. Sem o fundo e, até agora, sem reduzir os gastos da campanha, vem aí uma corrida desenfreada para tentar mudar novamente a lei e permitir a volta das doações empresariais.

Antes de o STF se manifestar, o que havia na prática era financiamento empresarial (legal e ostensivo) e financiamento público (ilegal e por baixo dos panos). O risco é se inverter isso radicalmente: financiamento público legal e ostensivo, com financiamento privado, ilegal e por baixo dos panos.

As formas de financiamento eram cada vez mais criativas. Além da doação legal, havia o caixa 2, a propina em troca de favores futuros e pretéritos e os desvios circulares: o dinheiro saía de estatais federais e estaduais, passava por doleiros e lavanderias e retornava para as campanhas, partidos e políticos. Se as estatais entravam na dança, havia dinheiro público, certo?

O grande problema não eram as doações empresariais, mas as ilegalidades, os desvios, os acordos espúrios, os pagamentos “por fora”. Em vez de combater o que estava errado e exigir o cumprimento das leis, o Supremo resolveu “eliminar o mal pela raiz”. Então, se há roubo no INSS, acaba-se com o INSS? Isso não moraliza o processo, não acaba com a corrupção e não desestimula os corruptos, que acabam arranjando outras formas de burlar a ética e a lei.

Sem as empresas privadas e sem o “fundão”, só terão chances os candidatos muito ricos, ou conhecidos, ou apoiados por corporações ou financiados por igrejas ou que tenham as facilidades de cargos públicos. Fora isso, as alternativas são: 1) reativar a lei antiga para permitir as verbas empresariais; 2) destinar o Fundo Partidário, já existente, para as eleições; 3) baratear drasticamente as campanhas; 4) fazer mais política, menos marketing.

Para fechar o pacote, é fundamental estabelecer limites rígidos para gastos e doações de pessoas físicas e jurídicas, fiscalização séria e punição implacável para desvios. Além disso, se há algum consenso sobre a reforma política, dentro e fora do Congresso, é que é indispensável tornar as campanhas mais baratas e mais reais, acabando com programas de TV milionários e uma guerra que é mais entre marqueteiros do que entre candidatos.

Os partidos governistas gostam de mostrar pontes fantásticas, casas lindas, geladeiras com tomates enormes, pessoas sorridentes, saudáveis e felizes. Já os partidos de oposição esmeram-se para mostrar obras inacabadas, casas cercadas de barro e esgoto, escolas entregues às moscas e pessoas indignadas. Quando os governistas viram oposicionistas, e vice-versa, invertem-se as peças. Tudo uma grande mentira. Depois, vem a decepção.

Sem rios de dinheiro, seja público, seja empresarial, os candidatos vão ter de imitar João Gilberto, com um banquinho e um violão, para voltar a ser de carne, osso, com ideias e propostas capazes de conquistar confiança e atrair eleitores. Antes de tudo, política é convencimento.

É assim que as medidas do Congresso, como fundão de R$ 3,6 bilhões, lista fechada, distritão e oito meses de veto para a prisão de candidatos, foram desmilinguindo e a tão sonhada reforma política vai continuar no sonho. Se aprovarem cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais, já será um avanço. Até a próxima Lava Jato.

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