Ata secreta revela bastidores de cassações nos anos de chumbo

Governo libera acesso a papéis das reuniões do Conselho de Segurança Nacional de 1935 a 1988

Marcelo de Moraes e Leonêncio Nossa, O Estadao de S.Paulo

24 de março de 2009 | 00h00

Atas secretas e inéditas das reuniões do Conselho de Segurança Nacional, realizadas entre 1935 e 1988, foram abertas ontem pelo governo federal, 24 anos depois do fim da ditadura militar. Os arquivos trazem revelações como a declaração feita, em 7 de fevereiro de 1969, pelo então presidente, marechal Arthur da Costa e Silva, admitindo, durante reunião do conselho, que se considerava "mau". A pauta da reunião era a cassação de dezenas de mandatos parlamentares.Apontado como o instaurador da linha dura do regime militar, com a edição do Ato Institucional número 5, em 1968, Costa e Silva faz a confissão na 46ª reunião do Conselho, após uma provocação do chefe do Serviço Nacional de Informação (SNI), Emílio Garrastazu Médici - o general, que, ao substituí-lo, aprofundou ainda mais a chamada linha dura. Ironicamente, Médici contesta a decisão tomada por Costa e Silva de poupar o mandato do deputado mineiro Murilo Badaró, salvo por uma intervenção favorável do vice-presidente civil, Pedro Aleixo.Apesar de pertencer à Arena, partido governista, Badaró teve seu nome incluído numa das sessões de degola de mandatos e de suspensão de direitos promovidas pelo governo. Ao ver que ele seria poupado, Médici provocou Costa e Silva: "Assim, vão ficar convencidos que o senhor tem o maior coração do mundo".O presidente se defende. Argumenta que "não se trata de coração grande", mas sim pela sua opção de "errar pela tolerância". E logo acrescenta: "O que estamos fazendo interessa à revolução como exemplo, não como solução. O que estamos fazendo não resolve o problema da revolução. Revolução é questão de mentalidade. Se podemos dar o exemplo com pouca gente por que vamos encher as cadeias?"No mesmo diapasão, ele continua: "O que eu tenho muito é o senso da medida e a experiência necessária para avaliar o que é suficiente para servir de exemplo. Isso de ter coração grande não se aplica para mim. Eu me considero até mau." A declaração provocou risos entre os participantes do conselho.Momentos de boa vontade como esses eram raríssimos nas sessões de cassações promovidas pelo governo. Na maioria dos casos levados ao conselho, a sentença era a cassação do mandato e suspensão dos direitos políticos, por dez anos.Alguns pretextos para as cassações eram grosseiros. Foi o caso de Edson Moury Fernandes, secretário de Segurança e de Educação em Pernambuco, punido por não ter tomado providências quando o muro de um colégio amanheceu pichado com a frase "abaixo a ditadura".As atas revelam também uma atividade desconhecida na carreira de Costa e Silva. Durante a análise do processo do ex-governador da Paraíba, Pedro Gondim, o presidente revelou que, como comandante do IV Exército, foi, como espião, a um comício organizado por camponeses."Compareci incógnito, com dois oficiais do meu Estado-Maior, a um comício de camponeses que naquela época eram moda. Ficamos no meio do povo", contou Costa e Silva. "Um estudante declarou que a Paraíba seria a Cuba brasileira."Foi assim, disfarçado, que ele ouviu o governador Gondin discursar: "Manifestou-se no início no mesmo ritmo e no mesmo tom dos comunistas que o precederam na palavra. Atacou a todos e a tudo e, por fim, leu um documento contrariando tudo o que acabara de dizer de improviso. O azar dele é que o comandante do IV Exército, que hoje é o presidente da República, assistiu aqueles fatos."

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