Ata secreta registrou discurso de Figueiredo

Às 10h05 de 27 de junho de 1979, o presidente João Figueiredo, que seria o último do regime militar instaurado pelo golpe de 31 de março de 1964, reuniu um dos órgãos máximos da ditadura para um ato que seria parte do processo que acabaria por extingui-la. Em encontro do Conselho de Segurança Nacional no Palácio do Planalto, Figueiredo anunciou aos ministros e aos chefes dos Estados-Maiores da Marinha, do Exército e da Aeronáutica o que já se sabia: enviaria um projeto de anistia ao Congresso, que controlava. Em tom conciliador, sintomático após a derrota nas eleições de 1978, elogiou a chamada Revolução de 64 e antecipou a decisão."A concessão de anistia é sempre um ato unilateral de poder, pressupõe ou enseja o desarmamento dos espíritos, cria oportunidade para a convivência democrática dos contrários, ideias, partidos, pessoas", pregou o general presidente. "A anistia, ainda, amplia o campo de atuação política. Como em todos os fatos históricos, há sempre um momento propício a concedê-la."No discurso, registrado na ata secreta do CSN, Figueiredo disse que o projeto abrangeria todos os crimes políticos e conexos cometidos de 2 de setembro de 1961 a 31 de dezembro de 1978. Funcionários públicos afastados poderiam voltar à atividade, dependendo do interesse da administração.Os afastados por improbidade, porém, não seriam perdoados. Também seriam excluídos condenados por terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal. "A ação, no caso, não é contra o governo ou o regime, mas contra a humanidade", disse.O tom conciliador difere muito do registrado em outras atas do CSN. No dia 1º de abril de 1976, ainda no governo Ernesto Geisel, ao pedir a cassação do líder oposicionista Lysaneas Maciel, por ter discursado contra a ditadura, o ministro da Justiça, Armando Falcão, disse: "Não tem a menor possibilidade de conviver com o regime revolucionário, que não aceita e até subversivamente faz por derrubar."

Wilson Tosta, RIO, O Estadao de S.Paulo

23 de agosto de 2009 | 00h00

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