A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota conjunta na qual externam preopcupação sobre as judiciais movidas por policiais militares do Espírito Santo contra o jornal A Gazeta, em função de charge publicada no dia 18 de fevereiro.
Publicada durante do carnaval de Vitória, uma semana antes do oficial, a tirinha entitulada "Carnaval 2017" de autoria do chargista Amarildo retratava o encontro de um homem vestido de “bandido” e outro de policial. Diante da suspresa de ambos, o primeiro pede calma e avisa que é um policial fantasiado de bandido. O segundo então responde que é um bandido travestido de policial e anuncia um assalto.
Após a publicação da charge, o jornal e o chargista foram alvos de cinco ações civis por danos morais, nas quais policiais pedem indenização de até 40 salários mínimos. Quatro delas, interpostas por autores diferentes mas com conteúdos idênticos, pedem a retirada de circulação não só da charge mas também de todos os meios de comunicação da Rede Gazeta. Além do jornal a Rede Gazeta possui rádios, TV' e sites. Os pedidos já foram negados pela Justiça.
“Recorrer à Justiça é um direito constitucional assegurado a todos. Mas a ação coordenada contra determinada publicação jornalística pode ganhar contornos de assédio judicial”, afirmam a Abert, Aner e a ANJ na nota conjunta.
Segundo as associações, as ações judiciais coordenadas têm sido feitas com o objetivo de constranger o trabalho jornalístico, com a justiça sendo utilizada como instrumento de enfrentamento da liberdade de expressão e do livre exercício do jornalismo.
As entidades lembram que no passado, no Paraná, magistrados que tiveram seus salários revelados em uma reportagem ingressaram com dezenas de ações idênticas, porém individuais, contra o jornal Gazeta do Povo.
“A ABERT, a ANER e a ANJ respeitam o direito de ação por parte de quem se sentir ofendido ou lesado, mas repudiam o abuso no exercício de tal prerrogativa com o intuito de impedir a liberdade de expressão e o livre exercício do jornalismo. As entidades lembram, ainda, que não existe sociedade livre sem o direito à informação, à reflexão, e sem uma imprensa livre. E preservar esta liberdade é uma missão vital para todos nós.
Mensagens. O gerente jurídico da Gazeta, Pablyto Robert Baiôco Ribeiro, a preocupação maior é que, logo após a publicação da charge foram publicadas mensagens, em texto e em áudio, em grupos de whatsapp nas quais policiais militares eram incitados a entrarem com ações semelhantes.
Segundo Ribeiro, o jornal já foi alvo, em 2012, de pastores da Igreja Maranata que entraram com 16 ações orquestradas contra o jornal por causa de uma reportagem que denunciava irregularidades na instituição. A Gazeta foi inocentada em todas as ações.
Até o momento, segundo ele, as mensagens não tiveram efeito e o jornal é alvo “apenas” das cinco ações. “As mensagens incitando o uso de ações indenizatórias são claramente atentadoras contra a liberdade de imprensa”, disse.
Para o diretor de redação d'A Gazeta, André Hees, as mensagens de whatapp demonstram uma insatisfação dos policiais com a cobertura da Gazeta sobre a greve dos policiais, que aconteceu entre os dias 4 e 25 de fevereiro. "O uso das ações tenta inibir o trabalho da imprensa", disse.
