André Dusek/AE
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Associações de magistrados criticam tratamento de Barbosa a Lewandowski

AMB, Anamatra e Ajufe condenam afirmação do presidente do STF de que o colega estava fazendo 'chicanas' em sessão: 'não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira'

Breno Pires, O Estado de S. Paulo

16 de agosto de 2013 | 14h49

Entidades de classe de magistrados publicaram nesta sexta-feira, 16, nota pública condenando o tratamento dispensado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, ao ministro Ricardo Lewandowski na sessão do julgamento dos embargos declaratórios na ação penal 470 (mensalão) nessa quinta-feira, 15.

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), “a insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer ‘chicanas’ não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira.” A nota é assinada pelos presidentes da AMB, Nelson Calanda, da Ajufe, Nino Toldo, e da Anamatra, Paulo Schmidt.

As associações destacam que é preciso haver cortesia – de acordo com o Código de Ética da Magistratura Nacional – e que, embora divegências sejam “naturais e compreensíveis em um julgamento”, o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso. “Os magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento”, diz a nota.

As associações dizem que atitude como a de Barbosa na sessão pode influir negativamente no conceito que se tem sobre o STF e afirmam esperar que “o respeito volte a orientar as atitudes de quem tem o dever maior de julgar as grandes causas da Nação”.

As três associações já haviam assinado, no início de março, uma nota de repúdio a declarações de Barbosa de que juízes brasileiros têm "mentalidade mais conservadora, pró status quo, pró impunidade”. Em nota pública, disseram que "não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros".

Também em março, houve forte reação da toga a declarações de Barbosa de que há muitos juízes a serem punidos com expulsão e que o conluio deles com advogados é "o que há de mais pernicioso". Representantes de AMB, Ajufe, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça, em entrevista coletiva, afirmaram que as declarações de Barbosa afetam a credibilidade do Judiciário e o Estado de Direito democrático e remetem o País ao tempo da barbárie.

No início de agosto, a Anamatra publicou nota de esclarecimento em resposta à afirmação de Barbosa de que as entidades de classe da Magistratura brasileira fazem “politicagem” ao levar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consulta sobre um juiz poder ou não ser gerente de titular de empresa com fins lucrativos.

Leia a íntegra da nota:

"A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito dos fatos ocorridos na sessão de 15 de agosto de 2013 do Supremo Tribunal Federal (STF), quando eram julgados embargos declaratórios na Ação Penal nº 470 (mensalão), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:  

1. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman (Lei Complementar nº 35, de 14.3.1979) estabelece como dever do magistrado a urbanidade, assim como o Código de Ética da Magistratura Nacional dispõe que o magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas.  

2. A insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer “chicanas” não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira. Esse tipo de atitude não contribui para o debate e pode influir negativamente para o conceito que se possa ter do próprio tribunal, pilar do Estado Democrático de Direito.  

3. Os magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento. Eventuais divergências são naturais e compreensíveis num julgamento, mas o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso, como convém e é da tradição do Supremo Tribunal Federal.  

4. As associações de classe da magistratura esperam que prevaleça o bom senso e que a serenidade, a tranquilidade e, sobretudo, o respeito voltem a orientar as atitudes de quem tem o dever maior de julgar as grandes causas da Nação.  

Brasília, 16 de agosto de 2013.     

Nelson Calanda

Presidente da AMB

Nino Toldo

Presidente da Ajufe

Paulo Schmidt

Presidente da Anamatra"

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