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Associações de magistrados anunciam atos em cinco capitais e no DF em paralisação do dia 15

Mobilizações ocorrem no contexto do debate sobre auxílio-moradia; entidade diz que está sendo atacada pelo 'combate à corrupção'

Amanda Pupo e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

09 Março 2018 | 22h37

BRASÍLIA - Na data prevista para ocorrerem paralisações da magistratura pela manutenção do auxílio-moradia, dia 15 de março, associações de juízes e procuradores marcaram atos públicos conjuntos em Brasília (DF), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Belém (PA). A informação foi divulgada em nota conjunta, nesta sexta-feira (09), assinada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

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“Os atos servirão para trazer a público, mais uma vez, o fato de que as Magistraturas estão sob ataque insidioso e forte retaliação, agora já não disfarçada, em razão de sua atuação técnica e isenta no cumprimento de suas funções constitucionais”, afirmam.

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As mobilizações ocorrem no contexto em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga, neste mês, as ações que discutem o auxílio-moradia da magistratura. A paralisação do dia 15 foi articulada após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, pautar o tema para o dia 22 de março. 

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O auxílio funciona como uma espécie de complementação salarial para magistrados e é pago mesmo para quem possui imóvel próprio. Entre as seis ações a serem julgadas no STF estão aquelas em que o ministro Luiz Fux concedeu liminares em 2014 para estender o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os juízes do País.

Causas. A nota afirma que os atos servirão para chamar atenção para o fato de que, na visão das associações, as magistraturas estão sob ataque porque combatem à corrupção no País. 

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“Os atos servirão para trazer a público, mais uma vez, o fato de que as Magistraturas estão sob ataque insidioso e forte retaliação, agora já não disfarçada, em razão de sua atuação técnica e isenta no cumprimento de suas funções constitucionais, notadamente no que atine ao combate à corrupção endêmica que grassa na esfera pública e à preservação dos direitos civis e sociais de toda pessoa humana. É disso que aqui se trata.”

As associações ainda destacam a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que tratam da magistratura e do Ministério Público. “Que pretendem dispor, com tipos penais abertos, sobre crimes de abuso de autoridade e sobre a criação dos crimes de violação de prerrogativas de advogados, tendo como 'sujeitos ativos', na maior parte das vezes, juízes e membros do Ministério Público”, dizem, completando que os projetos são “símbolos de retrocesso cívico e caminham todos no sentido de calar, punir e/ou retaliar os agentes de Estado”.  

O que as associações apontam como uma defasagem acumulada na remuneração de mais de 40% em relação ao ano de 2005 também é ressaltado na nota. “As recomposições inflacionárias recebidas desde então, e até 2013, repuseram apenas parcialmente as perdas inflacionárias acumuladas”.

Paralisação. A decisão pela paralisação foi tomada após a Ajufe realizar uma consulta entre os associados, que começou no dia 22 de fevereiro - um dia após a presidente do STF marcar o julgamento - e se encerrou no último dia 28, com mais de 81% dos votos a favor da realização do ato.

"A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou", afirmou Roberto Veloso, presidente da Ajufe, no dia em que a paralisação foi anunciada, no início do mês. 

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